Entregue proposta do mínimo regional em SC
Representantes das federações empresariais, das centrais sindicais e das federações de trabalhadores de Santa Catarina entregaram nesta segunda, dia 8, ao governador Carlos Moisés da Silva a proposta de consenso de atualização do mínimo regional para 2021. Agora a proposta deve ser transformada em projeto de lei a ser encaminhado à Assembleia Legislativa para aprovação.
Em Santa Catarina, o valor do piso salarial sempre foi acordado entre empregadores e trabalhadores, desde que foi instituído, há 11 anos. Os pisos acordados para as quatro faixas foram de R$ 1.281, R$ 1.329, R$ 1.404 e R$ 1.467. A atualização média foi de 5,45%. A negociação foi encerrada no dia 20 de janeiro passado.
O presidente da Fiesc (Federação das Indústrias de SC), Mario Cezar de Aguiar, destacou a relação harmoniosa entre os representantes dos trabalhadores e do setor produtivo. "Santa Catarina é um exemplo para o Brasil, onde as partes interessadas conseguem chegar num acordo, o que significa ceder dos dois lados e chegamos a um bom termo. A nossa solicitação é que o senhor envie em regime de urgência para a Assembleia", afirmou Aguiar ao governador.
Moisés enalteceu o diálogo entre trabalhadores e empregadores, salientando que isso contribui para o desenvolvimento do Estado. "Já é o terceiro projeto de lei que estamos encaminhando e reafirmamos nosso compromisso com o pedido de urgência ao encaminhar para a Assembleia", frisou.
"Para nós é um ato importante porque estamos entregando mais uma vez, pelo décimo primeiro ano, a negociação para atualização dos valores do piso salarial em SC e isso tem um significado muito grande para a classe trabalhadora", disse o representante dos trabalhadores, Ivo Castanheira, diretor da Federação dos Trabalhadores no Comércio.
Entre os representados na negociação, em janeiro, estiveram pelo lado empregador: Fiesc, Faesc, Fecomércio/SC, Fetrancesc, e Fehoesc. Pelo lado dos trabalhadores participaram Fecesc, Fetiesc, Fetiaesc, Força Sindical, Nova Central dos Trabalhadores, UGT, CUT, Fetaesc e Dieese.
Saiba o valor do mínimo regional por faixas
O salário mínimo regional catarinense está dividido em quatro faixas, que abrangem diferentes setores da economia. Na primeira faixa, o salário passará de R$ 1.215,00 para R$ 1.281,00. Estão contemplados trabalhadores da agricultura e da pecuária; nas indústrias extrativas e beneficiamento; em empresas de pesca e aquicultura; empregados domésticos; em turismo e hospitalidade; (Redação da alínea revogada pela LPC 551/11); nas indústrias da construção civil; nas indústrias de instrumentos musicais e brinquedos; em estabelecimentos hípicos; empregados motociclistas, motoboys, e do transporte em geral, com exceção dos motoristas.
A segunda faixa verá o seu salário passar de R$ 1.260,00 para R$ 1.329,00 Esse grupo contempla os trabalhadores nas indústrias do vestuário e calçado; nas indústrias de fiação e tecelagem; nas indústrias de artefatos de couro; nas indústrias do papel, papelão e cortiça; em empresas distribuidoras e vendedoras de jornais e revistas e empregados em bancas, vendedores ambulantes de jornais e revistas; empregados da administração das empresas proprietárias de jornais e revistas; empregados em empresas de comunicações e telemarketing; e nas indústrias do mobiliário.
A terceira faixa passará a ter um salário mínimo de R$ 1.404,00 (antes R$ 1.331,00). Compõem esse grupo os trabalhadores nas indústrias químicas e farmacêuticas; nas indústrias cinematográficas; nas indústrias da alimentação; empregados no comércio em geral; empregados de agentes autônomos do comércio.
A quarta faixa terá um mínimo de R$ 1.467,00 (antes R$ 1.391,00). Esse grupo contém os trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas e de material elétrico; nas indústrias gráficas; nas indústrias de vidros, cristais, espelhos, cerâmica de louça e porcelana; nas indústrias de artefatos de borracha; em empresas de seguros privados e capitalização e de agentes autônomos de seguros privados e de crédito; em edifícios e condomínios residenciais, comerciais e similares, em turismo e hospitalidade; nas indústrias de joalheria e lapidação de pedras preciosas; auxiliares em administração escolar (empregados de estabelecimentos de ensino); empregados em estabelecimento de cultura; empregados em processamento de dados; empregados motoristas do transporte em geral; empregados em estabelecimentos de serviços de saúde.
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