Ensino de nove anos gera polêmica

Em Santa Catarina, educadores e comunidade reivindicam decisão

Discussões em torno da adoção do novo ensino de nove anos tem gerado tumultos e muita dor de cabeça em Santa Catarina. Para representantes do Sinte (Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Santa Catarina), Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, Associações de Municípios e vários vereadores de municípios catarinenses, a forma equivocada de implantação do novo currículo de nove anos no Ensino Fundamental em Santa Catarina pode comprometer a matrícula de alunos na 5ª série nas escolas da rede pública estadual.
Os representantes participaram de uma audiência pública promovida na manhã da última terça-feira, dia 7, pelo presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa, deputado estadual Pedro Uczai (PT), e reivindicaram a manutenção do sistema de oito anos até que o novo currículo seja implantado integralmente. A ampliação do Ensino Fundamental nas escolas de todo o país, de oito para nove anos, foi estabelecida pela Lei Federal 11.274/06. Ela também reduz a idade obrigatória para a matrícula, de sete para seis anos de idade. Entre os objetivos da lei está a elevação global do nível de escolaridade da população. Em Santa Catarina, os primeiros alunos a ingressarem no sistema de nove anos foram os que iniciaram o 1º ano (1ª série) em 2007. Em 2011, as séries iniciais passarão de quatro para cinco anos, enquanto os alunos das séries finais continuarão seu curso frequentando da 6ª a 8ª série, até que o sistema de nove anos seja implantado na íntegra, o que deve ocorrer em 2015.
Na avaliação da coordenadora geral do Sinte, Alvete Bedin, o Sinte analisa como positivo o sistema de nove anos, mas questiona a forma com que sua implantação ocorre no Estado. Conforme ela, um dos problemas é que o governo interrompeu o sistema de oito anos, o que teria provocado um vácuo na oferta da 5ª série. Para a coordenadora, como a maioria dos municípios oferece apenas as séries iniciais de 1ª a 4ª série, os alunos estão sem a garantia da matrícula em 2011 na 5ª série nas escolas públicas estaduais. Uma das consequências apontadas pelos professores é que parte dos 75 mil alunos que frequentam a 5ª série do Estado estariam sendo aprovados automaticamente para viabilizar a adequação do sistema. Para o deputado Pedro Uczai, o método de implantação do currículo de nove anos pelo Governo do Estado é uma forma de pressionar os municípios a assumirem o Ensino Fundamental.
Além de professores de várias regiões do Estado, a audiência contou com pais de alunos e vereadores de diversos municípios que manifestaram preocupação com o impacto para os alunos e professores em seus municípios. Entre as decisões da audiência pública está a criação de um fórum de discussão, que nos próximos dias irá elaborar um documento contendo as posições manifestadas na audiência pública e reivindicando que o Governo do Estado reveja o método de implantação do novo sistema, garantindo a matrícula dos alunos. O documento será encaminhado para prefeituras, Câmaras de Vereadores, entidades da área de educação e municipalistas, Governo do Estado e Ministério Público.
Para o secretário de Educação de SMOeste, Juarez da Silva, quanto ao processo de mudança, a maior dificuldade no município foi a falta de estrutura necessária para receber os novos alunos. No entanto, o secretário revela que a administração já investiu na adequação e nas reformas das escolas. Além disso, ele revela que, devido às disciplinas específicas no currículo do 5º ano, será necessária a contratação de profissionais. Segundo o secretário, as mudanças foram feitas no decorrer do ano, como mudança da grade curricular, reformas e capacitação dos educadores. ?O ensino municipal de SMOeste está preparado para receber os novos estudantes. As matrículas estão garantidas?, afirma. Em Tunápolis, as dificuldades encontradas foram semelhantes às de SMOeste e de outros municípios da região. Conforme o secretário de Educação Vianei Hammerschitt, a administração investiu, no decorrer do ano, em reformas, contratação e capacitação dos professores. ?Acredito que esta mudança não vai implicar ou comprometer a educação e o ensino. Temos um índice de qualidade de educação elevado e queremos manter esta estatística. O município está preparado para receber os alunos do 5º ano?, avalia.