Engenharia moderniza solicitações de documentos

Algumas mudanças estão previstas para o início do mês de abril no Setor de Engenharia da prefeitura de São Miguel do Oeste. Uma delas é disponibilizar o atendimento exclusivo para os profissionais da área, pois o protocolo para encaminhamento dos projetos será junto ao setor de engenharia, com intuito de oferecer mais agilidade nos serviços.

Além disso, já está disponível no site da prefeitura www.saomiguel.sc.gov.br um link especial - Engenharia -, o qual contém um "check List" dos documentos necessários para o devido encaminhamento aos projetos de construção, reforma, ampliação, parcelamento do solo, viabilidade e regularização. Também está anexa a Lei Complementar Nº020/2014 que dispõe sobre a regularização de construções clandestinas e/ou irregulares. As leis que fazem parte do Plano Diretor também devem estar disponíveis no link nas próximas semanas.

Conforme a secretária de Planejamento, Marli da Rosa, as informações disponíveis na página visam informar os profissionais para que os projetos, ao serem encaminhados ao setor de engenharia, cheguem completos, evitando a falta de documentos.

Ela explica que os projetos e solicitações passam, inicialmente, por uma triagem de profissional da área e, somente, serão protocolados os projetos completos. Esse procedimento tem o objetivo de oferecer mais agilidade nos encaminhamentos, pois sempre houve a reclamação de morosidade nas solicitações. "Nosso objetivo é melhorar ainda mais o trabalho, fazer com que exista mais rapidez na liberação dos documentos, seja para novas obras, adequações, viabilidade de solo, análises, reformas e demais exigências", comenta.

No site da prefeitura estão disponíveis: Formulário Padrão; Viabilidade de Construção; Análise Prévia; Alvará de Construção/Ampliação; Alteração de Projeto; Alteração de Layout; Análise de EIV; Regularização; Reforma; Parcelamento do Solo-Loteamento; Remembramento/desdobramento/desmembramento e Viabilidade de Atividade.

A secretária reforça que o "Formulário Padrão" e obrigatório para dar entrada em todas as demais solicitações, substituindo o requerimento exigido atualmente. "O referido formulário tem como objetivo que o profissional, responsável pela elaboração do projeto, faça um breve resumo dos dados e, também, que o projeto encaminhado para análise esteja em conformidade com o Plano Diretor do município", enfatiza Marli.