Empreendedor Individual entra em vigor no dia 1º de julho

Cada prefeitura terá um articulador para facilitar o acesso à formalização dos trabalhadores

Na última sexta-feira, dia 12, o deputado federal Cláudio Vignatti, presidente da Comissão de Finanças e Tribu-tação, esteve no município de SMOeste com a equipe da Adminis-tração Muni-cipal, vereadores, em-presários, lideranças sindicais, correligionários do partido e representantes de movimentos para agilizar e discutir a implementação nos municípios catarinenses do Empre-endedor Individual, que entra em vigor no dia 1º de julho. Os encontros estão sendo realizados em todo o Estado com apoio do Sebrae.

O Empreendedor Indivi-dual é uma nova categoria do Simples Nacional, que oferece aos trabalhadores que ganham até R$ 36 mil/ano, um CNPJ, direito à aposentadoria, seguridade social, acesso ao crédito e à conta bancária e à regularização de sua atividade profissional.“Cada prefeitura terá um articulador do Empreendedor Individual e um balcão de atendimento para facilitar o acesso à formalização dos trabalhadores. É preciso desburocratizar o processo de legalização para incentivar a formalização”, revela Vignatti.

            O deputado explica que a emissão do CNPJ ao Empreendedor Indi-vidual só acontecerá em janeiro de 2009.

            O Empreendedor Individual é uma pessoa física que trabalha por conta própria de forma individual e se dedica às atividades de comércio, indústria e serviços. Os escritórios de serviços contábeis também estão inclusos. “São 170 profissões enquadradas como de microempreendedor individual, por exemplo, o pedreiro, o motoboy, a manicure, a doceira, entre outros. As cidades que incentivarem o Empreendedor Individual vão desenvolver a economia local. A meta é de que sejam legalizados em torno de 1 milhão de trabalhadores até o final de 2010 ”, disse.

            Para ingressar no regime e se tornar Empreendedor Indivi-dual, o trabalhador não pagará nenhuma taxa. O único custo para a formalização é de R$ 51,15 por mês para o INSS (Previdência Social), R$ 1 de ICMS para o Estado e R$ 5 de ICMS para as prefeituras e nenhum imposto para o governo federal.  Para o presidente da AMEOSC, Nelson Fossa da Silva, prefeito de SMOeste, a associação está mobilizando todos os municípios da região para incentivá-los a ingressar no Simples Nacional, que facilitará o acesso ao Empreendedor Indi-vidual na região. “É uma proposta de inclusão social. O trabalhador poderá exercer sua atividade sem precisar se esconder”, conclui.