Em dois anos de Lei Seca, Rio de Janeiro é o estado com maior índice de redução de acidentes

Santa Catarina é o quarto do ranking, com redução de 11,2% nos acidentes

Neste mês de junho, a Lei Seca completou dois anos em vigor no País e os resultados são positivos, principalmente na redução dos acidentes. Uma pesquisa divulgada pelo Ministério da Saúde mostrou o resultado do rigor maior sobre os motoristas, principalmente porque, depois da Lei Seca, dirigir após as comemorações ou apenas uns drinques podem levar à perda da carteira, à multa e até a prisão.
A principal constatação do Ministério da Saúde é que o rigor da fiscalização está evitando muitos acidentes no trânsito. Segundo a pesquisa, no primeiro ano da Lei Seca, o número de mortes em acidentes de trânsito caiu para menos de 35 mil. Nos 12 meses anteriores à lei, foram mais de 37 mil vítimas fatais. Queda de 6%.
A redução de mortes ocorreu em 17 estados. E o Rio de Janeiro foi o que teve a queda mais expressiva, onde o número de mortes em acidentes caiu 32% nos 12 meses após o cerco aos que bebem e dirigem, em comparação com os 12 meses anteriores.
Em 17 estados, houve menos mortes. Além do Rio, os resultados mais expressivos foram os de Espírito Santo (18,6% a menos), Alagoas (menos 15,8%), Distrito Federal (menos 15,1%) e Santa Catarina (menos 11,2%). Os demais registraram aumento, com destaque para Rondônia (10,6% a mais), Sergipe (mais 9,1%), Amapá (mais 6,9%) e Paraíba (mais 6,5%). A taxa de mortalidade caiu em 15 estados, fora o Rio. Ela cresceu principalmente em Rondônia (10%), Sergipe (8,6%), Amapá (5,6%) e Amazonas (5,5%). As disparidades indicam que, pelo país afora, o engajamento dos órgãos de fiscalização à lei é desigual.
Mas, dois anos depois, um dado chama atenção. O percentual de brasileiros que disseram dirigir depois de beber subiu em relação ao primeiro ano da nova legislação. Embora ainda seja menor que em 2007, quando não havia a Lei Seca. E a pesquisa confirmou que são eles que bebem mais ao volante. Outra revelação da pesquisa: não são os jovens os que mais misturam bebida alcoólica e volante. Os campeões da irresponsabilidade têm entre 25 e 34 anos.
Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, o importante agora é aumentar ainda mais a fiscalização. “Bafômetro, multa, repressão. Só assim nós vamos construir uma nova consciência nos motoristas de que bebida e direção não funcionam nunca”.
Temporão afirmou que, durante décadas, o país tentou reduzir as estatísticas de morte no trânsito, fortemente influenciadas pelo uso de álcool, mas agora começa a conseguir resultados, embora ainda seja necessário avançar. “A sociedade brasileira precisava de um pai, e o pai apareceu na figura da lei: normas, limites”, ressaltou.
O Ministério destacou indicadores que expressam mudança no comportamento dos motoristas. As pessoas que admitiam dirigir após consumo abusivo de álcool eram 2,1% em 2007 (ano anterior à lei), percentual que caiu para 1,4% em 2008. No ano passado, houve ligeiro aumento (1,7%), mas ainda abaixo do patamar inicial. Isso pode indicar que, pouco a pouco, setores da população estão perdendo o medo das blitzes.
Conforme os levantamentos apresentados, o comportamento de risco é maior entre homens, embora esteja em tendência de queda. Adultos de 25 a 34 anos e de 35 a 44 anos são os que mais dirigem depois de beber. 

Embriaguez comprovada sem teste de bafômetro
O crime de embriaguez ao volante poderá ser comprovado mesmo nas hipóteses em que não foi realizado o teste de bafômetro ou exame de sangue. Quando for claramente visível que o motorista está bêbado, o teste clínico ou testemunhas presentes no local servem como prova do crime. Esta é a tese defendida pelo Ministério Público de Santa Catarina, já aceita e aplicada em recentes decisões do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e do Superior Tribunal de Justiça.
Ao se recusar a fazer o teste de bafômetro, o motorista já está sujeito à multa de R$ 957,69, a mesma aplicada por dirigir embriagado, e também à pena de suspensão do direito de dirigir por 12 meses. Os coordenadores do Centro de Apoio Operacional Criminal do MPSC, promotores de Justiça César Augusto Grubba e Onofre José Carvalho Agostini, explicam que ao se negar a realizar o teste de bafômetro, o estado de embriaguez poderá ser atestado também pela autoridade competente e por testemunhas, o que poderá, além disso, ensejar ao motorista responsabilização penal.
Dirigir embriagado é crime com pena de seis meses a três anos de detenção. O motorista estará ainda sujeito, se causar acidente com vítima fatal, dependendo das circunstâncias apresentadas, a ser processado pelo crime de homicídio doloso, julgado por Júri Popular, e receber uma pena que pode variar de 6 a 20 anos de prisão.
Estatísticas da Polícia Rodoviária Federal mostram que, entre 1º de janeiro a 20 de junho de 2010, 858 motoristas foram flagrados dirigindo embriagados nas BRs de Santa Catarina, sendo que 345 foram presos por estarem com índices de álcool acima do permitido por lei. Ainda segundo a PRF, a associação de álcool e volante foi causa direta, no mesmo período, de 448 acidentes que resultaram em 16 mortes e 382 feridos. Já nas rodovias estaduais, entre janeiro e maio foram flagrados 285 motoristas alcoolizados ao volante.