Educadores reivindicam projetos de lei na Alesc

No último dia 7, o Governo do Estado anunciou que nenhum professor da rede estadual ganhará menos do que o piso nacional do Magistério. A partir de agosto de 2009, os educadores catarinenses passam a receber, no mínimo, R$ 1.020 retroativo ao mês de janeiro. O anúncio foi feito pelo governador Luiz Henrique da Silveira e pelo secretário de Estado da Educação, Paulo Bauer, durante webconferência realizada no Centro Administrativo, na Capital. Na transmissão do evento para as 36 secretarias de Desenvolvimento Regional, também foi confirmada a incorporação do abono de R$ 100, que a categoria vinha recebendo, em quatro parcelas a serem pagas em agosto deste ano, em fevereiro, maio e agosto de 2010.

Quem também será beneficiado, segundo o governador, é o grupo de assistentes de Educação, cujo salário era de R$ 511,83 em janeiro de 2006 e a partir de agora vão receber R$ 1.020 em agosto. O secretário informou ainda as projeções para os educadores em último ano de carreira. Enquanto os de nível superior devem encerrar suas atividades com um salário de R$ 2.736,26, os pós-graduados terão R$ 3.040,62.

Outra notícia divulgada foi a assinatura de um decreto que permitirá que 13.456 servidores próximos da aposentadoria vendam licenças-prêmio acumuladas. "Há professor que não pôde usufruir do benefício ainda, é habilitado e muito experiente. O Estado prefere, ao invés de contratar um substituto, que ele fique e receba um adicional financeiro antes de se aposentar", comentou Bauer.

Segundo o coordenador local do Sinte, Aldoir Kraemer, a categoria se mobiliza neste momento por várias reivindicações. Conforme ele, o piso nacional do Magistério favorece apenas os profissionais que não recebem a remuneração total de R$ 1.020, o que atinge uma parcela pequena dos educadores. Para Kraemer, as parcelas do abono deveriam ser pagas este ano, e não como o Estado estipulou. O coordenador revela, ainda, que outra reivindicação da classe diz respeito à municipalização do ensino até o nono ano. "Somos totalmente contra essa ideia do Estado. Os municípios não têm condições de se responsabilizar pela maior fatia da educação", aponta. Além disso, ele destaca que a classe é contra a demissão compulsória com três faltas injustificadas e a escolha de vagas para cargos de ACTs via on-line.

Desde já, o coordenador convida os profissionais ligados à educação para a assembléia regional que será promovida dia 15 de agosto em São Miguel do Oeste e a assembléia estadual no dia 18 de agosto.