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Diretoria da Fecomércio se reúne no Extremo Oeste
Nova diretoria realizou em São Miguel do Oeste a primeira reunião da federação, fora da capital
Na sexta-feira, dia 3, diretores da Fecomércio (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) do Estado de Santa Catarina participaram de coletiva à imprensa, no Hotel Solaris. Estiveram em pauta assuntos relacionados à Substituição Tributária, ao Salário Mínimo Regional, à nova diretoria da Fecomércio, às perspectivas para 2011 e às novas diretrizes da entidade patronal. Participaram da coletiva o presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt; o vice-presidente de supermercados, Francisco Crestani; o vice-presidente da Fecomércio, Célio Spagnoli; e o vice-presidente da região Oeste, Ivalberto Tozzo. No mesmo dia, a partir das 19h, o juiz Carlos Frederico Fiorino Carneiro, que concedeu liminar a favor de sindicato patronal, ministrou a palestra ?Negociações coletivas do comércio 2010 e perspectivas futuras?, no Clube Comercial.
SUBSTIUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Para quem não conhece a Substituição Tributária, nada mais é do que a técnica de antecipar o recebimento do ICMS (Imposto sobre Mercadorias e Circulação de Serviços), deixando de cobrar na saída, para cobrar na entrada. Essa cobrança implica em duas versões, uma considerada boa e outra ruim. O lado bom é que não há como fugir da fiscalização, ou seja, não há mais possibilidade de sonegação de impostos. Já para o consumidor fica mais complicado, pois as mercadorias devem ficar um pouco mais caras com a medida.
Em consenso com os integrantes do Cofem (Conselho das Federações Empresariais) de Santa Catarina, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda, definiu que será de 70% a redução na MVA (Margem de Valor Agregado) dos produtos que ingressarem no regime de Substituição Tributária. A nova medida irá valer para MVA originais e ajustadas, ou seja, para operações internas e interestaduais.
Conforme o vice-presidente de supermercados, Francisco Crestani, a Fecomércio já vem discutindo a questão da substituição tributária desde as primeiras reuniões. ?Vamos aguardar a próxima quarta-feira (dia 8), na reunião do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), a aprovação ou não desse projeto de lei para que se possa fazer uma avaliação com relação às consequências dessa decisão?, comentou, acrescentando ainda que ?a substituição tributária é uma coisa nova para todos e a cada decisão ela traz implicações em toda a cadeia produtiva da nossa atividade?.
A expectativa da Fecomércio, segundo o vice-presidente da região Oeste, Ivalberto Tozzo, é que a decisão seja favorável. ?Entendemos que a substituição tributária é um modelo até certo modo bom para o comércio porque substitui o pagador do tributo. O produto já sai da indústria até ao consumidor com os impostos já pagos, porém o que se precisa é regulamentar?, disse. Conforme ele, a ideia é que esses tributos possam ser feitos em nível nacional, ?esperamos que o Confaz tome a melhor decisão?, enfatizou. Para os dirigentes da Fecomércio, o consumidor não sofrerá impactos com a substituição tributária, pois só foi modificado para quem tiver que pagar o tributo, ?foi mudada a cadeia de pagamento?, declarou Tozzo.
SALÁRIO MÍNIMO REGIONAL
Desde a vigência da Lei 459/09, que institui o Salário Mínimo Regional, a Fecomércio vem trabalhando para minimizar o impacto nas empresas do comércio. Os dirigentes defenderam o argumento de que o aumento salarial é incompatível com a realidade regional e ainda desproporcional à capacidade de absorção dos empresários. Para a Fecomércio, a lei também causou prejuízo aos trabalhadores do comércio. Isso porque alguns sindicatos laborais insistiram em não efetivar as rescisões contratuais, impossibilitando o trabalhador de receber os valores referentes à rescisão do contrato.
Na quarta-feira, dia 9, ocorre a audiência que determinará o fim desta situação; nesta data, o juiz deverá ouvir os dois lados e a partir daí decretar como deverá proceder a liminar. O presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, declarou que é somente através do diálogo e da conversação que essa situação será resolvida. ?É preciso existir a possibilidade de ambas as partes exporem os seus pontos de vista. E para que haja uma solução, talvez as duas partes tenham que ceder em alguns questionamentos para que a negociação seja benéfica tanto para os empregados quanto para os empregadores?, argumentou.
NOVA DIRETORIA
Breithaupt confirmou que a nova diretoria da Fecomércio deve aumentar ainda mais a representatividade e atuação da entidade em todo o Estado. A chapa é formada por vice-presidentes regionais da Grande Florianópolis, Sul, Planalto Serrano, Oeste, Norte e Planalto Norte, Itajaí e setoriais, habitação, serviços, turismo, varejo, atacado, supermercados e comércio farmacêutico. ?Procuramos privilegiar todas as regiões do Estado através dos presidentes dos sindicatos e isso foi possível graças às mudanças dos estatutos, pela mudança do regimento eleitoral, o que possibilitou uma nova formatação para a constituição da diretoria da Federação do Comércio do Estado de SC?.
Para Tozzo, essa nova visão da diretoria é respeitável. ?Hoje, nós, aqui do Oeste, estamos com dois vice-presidentes e isso é muito importante. Essa atitude é inovadora e a federação está dando oportunidade para todas as regiões e nós, aqui (no oeste), não temos somente o vice-presidente do Oeste, temos também o vice-presidente dos mercadistas?, acrescentou.
Está entre as bandeiras desta gestão a criação do programa específico para o desenvolvimento das empresas do Comércio, o Prodec do Comércio, o aumento das linhas de crédito para micro e pequenas empresas dos setores do comércio de bens, serviços e turismo, melhorias na infraestrutura, maior acesso à educação e a programas sociais, além da construção de uma agenda para o desenvolvimento que envolva esforço conjunto dos setores público e privado. Para Crestani, essa será uma diretoria comprometida com o comércio de Santa Catarina.
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