Decretos estaduais foram ineficientes, diz MPSC

Em reunião nesta segunda-feira, dia 8, o grupo gestor de crise do MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) analisou os efeitos dos decretos estaduais que restringem atividades nas madrugadas e aos finais de semana no Estado e concluiu que eles não foram suficientes para conter o avanço da pandemia no Estado.

A equipe, formada por membros da 33ª Promotoria de Justiça e da Coordenadoria do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, avaliaram os dados de casos, óbitos e a fila por um leito público de UTI, que na manhã desta terça-feira, dia 9, chegou a 403 pacientes.

Por enquanto, nenhuma ação será feita. O MPSC e os demais órgãos de fiscalização, como Ministério Público Federal, Defensoria Pública do Estado, Defensoria Pública da União, e Tribunal de Contas do Estado vão aguardar a reunião entre o governador Carlos Moisés da Silva e prefeitos que deve acontecer na tarde desta terça. O grupo havia pedido há duas semanas um lockdown por 14 dias, medida que não foi atendida pelo governador.

Para esta reunião participarão o procurador-geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, o promotor de Justiça e titular da 33ª Promotoria de Justiça da Capital, Luciano Trierweiller Naschenweng, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor, promotor Douglas Roberto Martins.

Uma das opções possíveis é a judicialização. No final do ano passado, por exemplo, o MPSC entrou na Justiça pedindo que o Estado tomasse medidas mais restritivas para a circulação de pessoas. Já em 2021, a Justiça atendeu pedido do MPSC e obrigou o governo do Estado a se explicar em relação ao aumento de casos no Oeste.