Decreto autoriza entrada de agentes nos imóveis

Medida tem como objetivo intensificar o trabalho e eliminar os focos do mosquito Aedes Aegypti

Frente ao cenário preocupante com relação ao alto número de focos do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, febre chikungunya, zika vírus e febre amarela, a Administração Municipal de São Miguel do Oeste apresentou na última semana, o Decreto Municipal 8.952/2017, que autoriza agentes comunitários de saúde a ingressar em imóveis para eliminar criadouros do mosquito. O decreto baseado na Lei Federal 13.301, inclusive, já está valendo.

De acordo com o procurador jurídico da prefeitura, Nédio de Lima, com esse decreto os agentes poderão ingressar em imóveis públicos e particulares, no caso de situação de abandono, ausência ou recusa de pessoa que possa permitir o seu acesso. "Os agentes vão ingressar nos imóveis, única e exclusivamente, para verificar se existem focos do mosquito. Se mesmo com o decreto os moradores não permitirem a entrada dos agentes, os profissionais poderão pedir o auxílio da Polícia Militar", destaca.

Segundo o procurador, quando os agentes ingressam nas propriedades é preenchido um termo constatando como está a propriedade, o que foi feito, e quais as recomendações. "As pessoas que não tomarem providências com relação aos cuidados, serão notificadas, inclusive com multa que pode ir de R$ 300 a R$ 1 mil. Uma medida mais drástica, mas necessária para haver mais colaboração", salienta.

Também na última semana, o prefeito Wilson Trevisan apresentou outro decreto, que determina que cada secretário nomeie um servidor para ficar responsável pela vistoria em cada um dos prédios da sua secretaria. Então, cada prédio do município, como escolas, ginásios, entre outros, terá um servidor público responsável para fiscalizar diariamente e fazer o controle de possíveis focos do mosquito da dengue. Cada secretário terá cinco dias para indicar os nomes.

FIQUE POR DENTRO

Conforme o coordenador do Programa de Combate à Dengue de SMOeste, Célio Silva, neste ano já foram identificados 25 focos do mosquito, sendo três no Agostini, dois no Andreatta, seis no centro, dois no Estrela, três no Jardim Peperi, três no Progresso, quatro no São Gotardo e dois no Sagrado Coração de Jesus. O número é muito alto e preocupante. Além disso, em SMOeste há cinco pacientes com suspeita de dengue e aguardando o resultado dos exames.

E para que a situação não se agrave ainda mais, Silva acrescenta que é preciso a colaboração urgente da população. "Acredito que esse decreto vem para auxiliar os agentes, que vão poder entrar e verificar todas as propriedade", ressalta o coordenador. A população também pode colaborar com o trabalho de combate ao mosquito, denunciando espaços com lixos e propícios para a proliferação dos mosquitos. As denúncias anônimas podem ser feitas pelo fone/WhatsApp 991543036 .