Cresce número de empreendedores individuais

O EI (Empreendedor Individual) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se regulariza como pequeno empresário. Para ser um EI, é necessário faturar até R$ 36 mil por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128/2008 é quem determina as regras para a legalização desta modalidade.

Os empreendedores individuais são autônomos e ambulantes, normalmente não pagam tributos, mas não têm direitos previdenciários ou os benefícios de quem está na economia formal. Segundo avaliação do Sebrae, a criação do empreendedor individual pode beneficiar cerca de 10,3 milhões de negócios informais existentes no país. O EI é o empresário que exerce atividades de comércio, indústria e serviços de natureza não intelectual, sem regulamentação legal, como camelôs, lavanderia, salões de beleza, artesões, costureiras, lava-jatos, reparações, manutenções, instalações, autoescolas, chaveiros, organização de festas, encanadores, borracheiros, digitações, usinagem, solda, transporte municipal de passageiros, agências de viagem, escritórios de serviços contábeis dentre outros.

A Coordenadoria Regional Extremo Oeste de SC, do Sebrae, divulgou, no fim do mês passado, o número de inscritos na modalidade de empreendedores individuais na região. Desde janeiro até o fim de junho, foram cadastrados 862 novos EI em 34 municípios de abrangência da regional. Desde a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Sebrae tem sido incentivador da modalidade empreendedor individual, por ser um dispositivo legal para formalização de pessoas que empreendem negócios na informalidade. Conforme o coordenador regional, Udo Trennepohl, o Sebrae está à disposição com consultorias, informações e treinamentos, para profissionais que desejarem realizar o cadastro do EI.  

 

INCENTIVO

 

Na região, o município que registrou o maior número de EI foi Dionísio Cerqueira, com 120 cadastros. Os números foram alcançados após uma série de palestras para a comunidade, incentivadas pela Administração Municipal. Conforme explica o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Allan Kreutz, o município trabalhou com ações efetivas no sentido de promover a adesão à nova modalidade. Há três meses, o jovem Cristiano Mühl da Rosa, de São Miguel do Oeste, decidiu aderir à modalidade. ?Pesquisei na internet, busquei mais informações, aí resolvi aderir, até porque os impostos são acessíveis?, comenta. O empreendimento de Cristiano realiza limpeza pós-obra de construções e higiene domésticas, e, segundo ele, já atende mais de 10 prédios em construção. ?Quero, futuramente, crescer mais, até porque nesse segmento sou o único atuando em SMOeste?, diz.