Comunidade, vereadores e Poder Executivo debatem projeto de concessão do transporte coletivo

A comunidade de São Miguel do Oeste, representantes do Poder Executivo e vereadores debateram, durante a noite de terça-feira, dia 22, o Projeto de Lei que trata sobre a concessão do transporte coletivo de passageiros no município. O Projeto de Lei 89/2024, que trata do tema, chegou a ser debatido neste mês, mas sua tramitação foi suspensa após pedido de vistas feito pelo vereador Paulo Drumm (União), que também solicitou a realização da audiência. O encontro foi realizado no plenário da Câmara de São Miguel do Oeste.

Participaram representantes de empresas de transporte, vereadores atuais e eleitos para o próximo ano, além da comunidade local. Da parte do Poder Executivo, participaram a procuradora do Município, Luiza Cassol; a diretora do Departamento de Concessões, Parcerias e Contratos, Andressa Wiebbelling; e o secretário de Urbanismo, Jeferson Dias. O encontro foi coordenado pelo presidente da Câmara, vereador Paulo Drumm.

Os representantes do Poder Executivo explicaram que a concessão tem duração de 10 anos, renovável por outros 10 anos, e que é necessário a aprovação da Câmara de Vereadores. Destacaram que após a aprovação do Projeto de Lei, o Poder Executivo realizará uma audiência e uma consulta pública, em que ouvirão os anseios da população em relação a linhas e horários. Posteriormente, o Município encaminhará a documentação ao Tribunal de Contas do Estado, e depois lançará o processo licitatório.

Destacaram que que a Administração poderá subsidiar o quilômetro rodado para a empresa que vier a ganhar esse processo; lembraram que os estudos técnicos sobre o transporte coletivo foram realizados em 2018, e atualizados posteriormente. Que o estudo prevê a possibilidade de o Município subsidiar o transporte por 24 meses, e reduzir gradualmente o subsídio após esse período.

Jeferson Dias explicou por que a implantação do transporte coletivo de passageiros demorou todos esses anos. Ele afirmou que os estudos foram feitos em 2018; depois, veio a pandemia de Covid-19; posteriormente, foi alterada a lei de licitações, com a implantação da Lei nº 14.133/2021, e foi necessário atualizar toda a documentação. “Os estudos apontam que, hoje, uma passagem de ônibus deveria custar R$ 7,45. O Município pretende subsidiar parte dessa passagem”, afirmou o secretário de Urbanismo.

De parte da comunidade participante, foram feitos questionamentos sobre a construção de um terminal urbano, implantação de tarifa zero, viabilidade do serviço, valores de tarifa e subsídio, entre outros pedidos. Os membros da Administração explicaram que os dados sobre tarifas e subsídios constarão no edital, e também serão divulgados durante a consulta pública que a Administração Municipal fará. Eles explicaram que o edital de licitação já preverá o valor máximo da tarifa, e o valor do subsídio, e que vencerão as empresas que ofertarem o menor valor da passagem.

Ainda, vereadores presentes questionaram que o projeto é muito genérico e subjetivo, não detalhando valores de tarifas e subsídios. Ao final, o presidente Paulo Drumm agradeceu aos participantes pelo debate e pela participação.

O projeto deve ser votado em primeiro turno na sessão desta quinta-feira, dia 24, da Câmara de São Miguel do Oeste.

Câmara de Vereadores