Comitê Temático da Agricultura debate regularização fundiária de imóveis rurais

Os membros do Comitê Temático de Agricultura e Desenvolvimento Sustentável estiveram reunidos, nesta terça-feira, dia 14, no auditório da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional de São Miguel do Oeste. O assunto do encontro foi a regularização fundiária de imóveis rurais. Estiveram repassando informações aos membros do comitê, o gerente de Assuntos Fundiários da Secretaria de Agricultura e Pesca, Cesar Augusto da Silva e o técnico, Bertino Pfleger.

Segundo eles, a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca autorizou a empresa Prosul (Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda.) a iniciar os trabalhos de regularização fundiária de imóveis rurais, incluindo averbação de reserva legal, em Santa Catarina. As propriedades serão beneficiadas com os serviços de medição, demarcação e georreferenciamento de terras.

O gerente explica que a contratação atende as exigências do contrato de empréstimo entre o Banco Mundial e o estado de Santa Catarina para o Programa Santa Catarina Rural. “É importante frisar que os agricultores interessados, e que tenham de três a 80 hectares de terra, devem cadastrar suas propriedades no programa de Regularização Fundiária”, declara.

O coordenador do Comitê e gerente de Desenvolvimento Econômico Sustentável e Agricultura, Renato Romancini, destaca, ainda, que mais informações sobre a ação serão divulgadas em programas informativos nas rádios de abrangência regional. “O cadastramento das propriedades serão feitas diretamente nas Secretarias de Agricultura dos municípios. O agricultor também poderá entrar em contato e esclarecer suas dúvidas”, finaliza.