Câmara aprova lei que autoriza acordos sobre auxílio-alimentação |
Comissão realiza hoje a votação do Salário Mínimo Estadual
Votação, que seria realizada ontem, foi transferida para hoje
O PLC (Projeto de Lei Complementar) nº 30/09, que institui o Salário Mínimo Regional para Santa Catarina, será votado às 11h de hoje, no âmbito da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Até o final da tarde de ontem, o local da votação não tinha sido definido. A reunião de ontem pela manhã ficou em aberto para deliberação o parecer que será apresentado pelo deputado Romildo Titon (PMDB), também presidente da CCJ. O acordo do horário entre os membros da comissão visa agilizar a votação em plenário, prevista para a sessão ordinária desta quarta-feira. Aprovado por maioria e com emendas na reunião da Comissão de Economia na noite da última quarta-feira, o PLC vem movimentando o Parlamento desde o dia em que deu entrada na Casa. Depois de receber cinco votos favoráveis e dois contrários, a matéria retornou à CCJ para análise da constitucionalidade e legalidade das emendas. Titon, que já havia se manifestado favorável anteriormente, quando a comissão aprovou a proposição por unanimidade, explicou que recebeu o documento no fim da tarde de sexta-feira e, devido ao feriado, não tem o conhecimento necessário do conteúdo das emendas acatadas na comissão de mérito. "Não costumo segurar nenhuma matéria, mas hoje não tenho condições de relatar." Ele garantiu que, pela importância do projeto, o encontro vai ser realizado amanhã, sem falta. "Vamos votar o projeto nem que seja no corredor ou no meu gabinete", declarou Titon, tranquilizando os representantes dos movimentos sindicais que estavam presentes. Os deputados Pedro Uczai e Dirceu Dresch (PT), Jean Kuhlmann (DEM), Joares Ponticelli (PP), sargento Amauri Soares (PDT) e José Natal Pereira (PSDB) elogiaram a postura e a conduta de Titon, tanto frente à CCJ quanto na relatoria de importantes projetos. Através de sua assessoria, Dresch, que está prestes a licenciar-se, afirmou que isso acontecerá somente após se dar a votação em plenário. Ele, que tem atuado nas negociações pela aprovação do Mínimo Estadual, aguarda grande mobilização dos trabalhadores na manhã de hoje. Com o afastamento de Dresch por dois meses, a bancada do PT receberá o reforço de Círio Vandresen, do PT de São José.
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