Comissão aprova reajuste do salário mínimo

Duas importantes matérias foram analisadas na manhã de ontem (terça-feira) pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Assembleia Legislativa. A primeira tratou sobre os reajustes do salário mínimo catarinense e a outra é a que modifica o vencimento do magistério público estadual.

As duas matérias, de origem do Executivo e que tramitam em regime de urgência, foram aprovadas por unanimidade de votos. O PLC 03/2013 estabelece reajuste entre 9,28% e 9,37%, retroativo a 1º de janeiro de 2013, para as quatro faixas salariais do mínimo catarinense, que variam entre R$ 765 e R$ 875. Elaborado de forma consensual entre as centrais sindicais e entidades empresariais, ele teve votação tranquila, sem questionamentos dos parlamentares.

O relator, deputado Dirceu Dresch (PT), comemorou a aprovação da proposta, mas cobrou do governo a criação de um mecanismo automático de reajuste. "É uma política extraordinária, que esta Casa ajudou a construir. Mas estamos lutando, ainda, para a criação de um mecanismo de correção automática, a exemplo do que acontece com o salário mínimo nacional", disse.

SALÁRIO DO MAGISTÉRIO

Também teve parecer favorável e aprovado por unanimidade o Projeto de Lei que modifica o valor de vencimento dos membros, ativos e inativos, do magistério público estadual em regime de 40 horas semanais. O reajuste será de 8% a 15% para a categoria, no ano de 2013. Com isso, os salários vão variar de R$ 1.567,00 a R$ 2.898,00 de acordo com o nível e a habilitação do profissional. O projeto também concede uma gratificação de produtividade aos servidores detentores de cargos de provimento efetivo de Analista Técnico em Gestão Educacional, lotado e em exercício nas unidades escolares da Secretaria da Educação.

O deputado Mauro de Nadal (PMDB), presidente da CCJ, explicou que a iniciativa visa descompactar a tabela de vencimentos da categoria, mas precisou ser adequada à realidade financeira do Estado. "Este projeto é um avanço e atende os compromissos firmados entre o governo e a categoria", alegou.

Já a líder do PT, deputada Ana Paula Lima, aproveitou o momento para questionar as prioridades do governo. Segundo ela, o governador não aplicou o piso na carreira e professores com maior titulação não foram beneficiados. "Precisamos mudar nossas prioridades. Atualmente, a manutenção de um presidiário custa ao Estado em média R$ 2,8 mil, valor superior ao pago a um professor com doutorado e em final de carreira, que recebe R$ 2.700", disse.

Agora, o projeto seguirá para as comissões de Finanças e de Educação, Cultura e Desporto.