Comissão aprova incentivo fiscal para 55 municípios

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira, dia 24, a concessão de incentivos fiscais às indústrias da faixa de fronteira na Região Sul. A proposta dá benefícios à indústria automotiva que se instalar na região e também permite isenção de 32% sobre o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para outras indústrias locais. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Renato Molling (PP-RS), que reuniu os conteúdos de dois projetos de lei do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). O texto inclui a faixa de fronteira da Região Sul como beneficiária dos incentivos atuais para fabricantes de veículos das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Também estende à indústria da região os benefícios de isenção do IPI aplicados aos municípios das superintendências de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene).
O relator avalia que as propostas vão corrigir distorções e beneficiar 55 municípios dos três estados da Região Sul. “A implementação de uma política nacional de desenvolvimento regional deve ser mais minuciosa na definição de sub-regiões beneficiárias, pois os desequilíbrios estão presentes em todo o território nacional e não somente em regiões específicas”.