Colombo assina projeto que cria a região metropolitana do Extremo Oeste

Acesso a financiamento como o Minha Casa Minha Vida será facilitado

Menos de uma semana após rumores de inconstitucionalidade e da possibilidade de veto no projeto de lei complentar da presidência da Assembleia e com emenda de autoria do deputado estadual Maurício Eskudlark (PSD), o governador Raimundo Colombo assinou, na última quinta-feira, durante compromissos em Joaçaba, o projeto de lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa de Santa Catarina, visando a criação da Região Metropolitana do Extremo Oeste e do Contestado, envolvendo 49 municípios no extremo oeste e 45 no Contestado. O entrave neste projeto foi a alegação jurídica de que o projeto teria “vício de origem”, pois criaria despesas, atribuição que é exclusiva do Poder Executivo e não do Legislativo.

Segundo o governador, o objetivo é integrar os municípios para aproveitar o potencial existente em cada um deles, além de facilitar o acesso a financiamentos em Brasília, que individualmente os municípios não conseguiriam.

Por serem áreas com grande densidade demográfica, as regiões metropolitanas preveem tratamento diferenciado pelos governos na liberação de recursos públicos, facilitando, por exemplo, a obtenção de financiamentos do Governo Federal, como o Minha Casa Minha Vida. Outra vantagem será na telefonia, já que um telefonema feito de uma cidade para outra, dentro da região metropolitana, tem custo de uma ligação local. Desenvolvimento regional planejado, turismo e saneamento básico regionalizado, parceria na destinação ordenada do lixo, consórcios e mobilidade urbana são outros destaques. Setores como Infraestrutura, Segurança Pública e Meio Ambiente serão prioritários. Um ponto importante será o aumento do valor, por aluno, dos que fazem parte do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil, de R$ 25,00 para R$ 40,00.

O secretário de Planejamento, Filipe Mello, acrescentou que para o funcionamento efetivo de uma região metropolitana é necessário estar em sintonia com o Fórum e o Fundo Metropolitano. “É o Fórum que vai delegar as reais demandas e qual município irá receber, com prioridade, as verbas. Já o Fundo é uma forma de captar recursos federais, estaduais e municipais e aumentá-los”, completou.

Por sua vez, o deputado Maurício Eskudlark disse que sempre confiou na criação da nova  região e elogiou a postura do governador, que agiu rapidamente, determinou estudos e demonstrou sensibilidade para a necessidade de fortalecimento dos municípios. “O projeto permitirá enquadrar os pequenos municípios nos benefícios previstos em legislação federal, para as regiões metropolitanas. Agora, vamos intensificar os trabalhos para uma rápida tramitação e aprovação, já que há consenso entre os parlamentares”, ressaltou o deputado.

A criação da Região Metropolitana do Extremo Oeste abrangerá 49 municípios das SDRs de São Miguel do Oeste, Maravilha, Dionísio Cerqueira, Itapiranga, Palmitos, São Lourenço do Oeste, Xanxerê e de Quilombo. Pelo projeto aprovado, o núcleo será integrado pelos municípios de Bandeirante, Barra Bonita, Belmonte, Cunha Porã, Descanso, Dionísio Cerqueira, Flor do Sertão, Guaraciaba, Guarujá do Sul, Iporã do Oeste, Iraceminha, Itapiranga, Maravilha, Paraíso, Princesa, Romelândia, Santa Helena, São João do Oeste, São José do Cedro, São Miguel do Oeste e Tunápolis. Já a área de expansão metropolitana será composta pelos municípios de Abelardo Luz, Anchieta, Bom Jesus, Bom Jesus do Oeste, Caibi, Campo Erê, Coronel Martins, Entre Rios, Formosa do Sul, Galvão, Ipuaçú, Irati, Jardinópolis, Modelo, Mondaí, Novo Horizonte, Ouro Verde, Palma Sola, Riqueza, Saltinho, Santa Terezinha do Progresso, Santiago do Sul, São Bernardino, São Domingos, São Lourenço do Oeste, São Miguel da Boa Vista e Tigrinhos.