Câmara realizará audiência pública para debater plano de carreira e piso do magistério

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste realizará, na próxima segunda-feira, dia 19, uma audiência pública para debater o plano de carreira e o piso do magistério municipal. O evento será no plenário da Câmara e terá transmissão ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo. A audiência será aberta à comunidade.

O encontro atende a um requerimento dos vereadores Adilson Neri Pandolfo (PT), Ana Flávia Moreira (PT) e Cris Zanatta (PSDB), e busca mediar o diálogo entre a Prefeitura, o Sindicato dos Servidores e os professores da rede municipal, a fim de solucionar as atuais divergências de interpretação sobre a legislação vigente.

Inicialmente, o requerimento previa a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, de autoria do Poder Executivo, que tinha como meta promover a descompactação da folha de pagamento e fixar novos percentuais de adicional por titulação. O projeto, contudo, foi retirado pelo Executivo no dia 15 de setembro. Os vereadores decidiram manter a audiência mesmo após a retirada, assegurando um espaço de “escuta, mediação e construção coletiva”.

CONVOCAÇÃO DE SECRETÁRIAS

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Para a audiência, também foi aprovada a convocação das secretárias municipais de Administração, Finanças e Gestão de Pessoas, Thaís Jaline Sippert Costa, e de Educação, Adriana Regina Pian. O pedido, feito por iniciativa dos mesmos autores da audiência pública, foi aprovado por maioria e prevê o debate sobre a aplicação da Lei Complementar Municipal nº 26/2013 (Plano de Carreira do Magistério) e do Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério aos profissionais da Rede Municipal de Ensino.

No requerimento, os autores elencaram pontos a serem abordados durante a convocação, incluindo a forma de incorporação dos reajustes do piso nacional na carreira, os efeitos na tabela remuneratória da Lei Complementar nº 26/2013, e os “impactos financeiros e orçamentários decorrentes da aplicação do piso nacional e da manutenção da estrutura do plano de carreira”. Os vereadores também solicitam informações sobre a “existência de eventuais diferenças entre o percentual de atualização do Piso Salarial Profissional Nacional e os percentuais efetivamente aplicados aos profissionais”.

JUSTIFICATIVA DA AUDIÊNCIA

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Ana Flávia, Adilson Pandolfo e Cris Zanatta alertam que a rede de ensino enfrenta dificuldades para preencher vagas com profissionais habilitados. Eles apontam para o risco de o município perder professores qualificados para cidades vizinhas que oferecem melhores condições de carreira e remuneração. Os autores também solicitam que representantes da Prefeitura apresentem publicamente os fundamentos, cálculos e tabelas que haviam embasado o texto anterior.

As contribuições colhidas na audiência deverão fundamentar a formulação de uma nova proposta legislativa. “Não se trata de escolher um lado ou colocar o Poder Executivo e os profissionais da educação em posições de enfrentamento. Ao contrário, é necessário deixar de lado as divergências como ponto de disputa e buscar aquilo que deve nos unir: o bem da nossa São Miguel do Oeste”, afirmam os vereadores.

Câmara de Vereadores