Câmara de Vereadores cria a “Galeria das Mulheres Parlamentares”

A Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste aprovou o Projeto de Lei nº 119/2025, que cria a “Galeria das Mulheres Parlamentares” no município. O projeto foi proposto pelas sete vereadoras de São Miguel do Oeste: Silvia Kuhn (MDB), Ana Flávia Moreira (PT), Andréia Rebelato (PSD), Cris Zanatta (PSDB), De March (PL), Marli da Rosa (PL), e Sisse Abdalla Velozo (PSD).

O texto foi aprovado em primeiro turno nesta terça-feira, dia 18, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

O objetivo da galeria é “eternizar a trajetória daquelas que contribuíram para a construção da história política e democrática de São Miguel do Oeste, destacando o protagonismo feminino e inspirando futuras gerações de mulheres a ocuparem espaços na vida pública”.

O texto estabelece que as homenagens serão realizadas a cada quatro anos, no mês de fevereiro, no segundo ano de cada legislatura. As mulheres homenageadas serão retratadas através de exposição individualizada de fotografia, desde que tenham concluído o mandato ou assumido uma cadeira no Legislativo por pelo menos seis meses ininterruptos em legislaturas anteriores.

Os quadros serão afixados em espaço de destaque na sede do Poder Legislativo, dispostos de acordo com os períodos de mandato, em ordem cronológica, com placas abaixo contendo o nome e o período de exercício da vereança.

Conforme as autoras do projeto, fevereiro foi o mês escolhido para a homenagem por ser o mês em que se comemora a conquista do voto feminino no Brasil, reconhecido em 1932, incorporado à Constituição de 1934, e que se tornou obrigatório em 1965. “Essa conquista representou um divisor de águas na luta pela igualdade de direitos e na ampliação da participação feminina nos espaços de poder e decisão política no país”, acrescentam as vereadoras.

O projeto também revoga a Lei Municipal nº 7.849, de 9 de agosto de 2021, que tratava do mesmo tema. Conforme as autoras, o projeto atualiza e aprimora os critérios, garantindo uma forma mais justa, organizada e perene de reconhecimento.

“Esta proposta simboliza não apenas um ato de gratidão, mas também um gesto de compromisso com a memória, a valorização e o incentivo à participação feminina na política local, reafirmando que a presença das mulheres nos espaços de decisão é essencial para uma sociedade mais justa, plural e democrática”, complementam as vereadoras.

Câmara de Vereadores