Câmara autoriza Executivo a ceder profissionais

A Câmara de Vereadores aprovou em primeiro turno, na terça-feira, dia 2, o Projeto de Lei 29/2021, de autoria do Poder Executivo, encaminhado ao Legislativo ainda na terça-feira em regime de urgência. O projeto autoriza o chefe do Executivo Municipal a ceder médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar de enfermagem e fisioterapeutas ao Hospital Regional Terezinha Gaio Basso, para o enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O texto ainda prevê que a despesa com os profissionais cedidos ficará sob responsabilidade do município, e que a autorização terá vigência enquanto perdurar o estado de emergência ou calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 no Estado de Santa Catarina. O município pode requisitar o retorno do profissional a qualquer tempo. "É de conhecimento público que atualmente o HRTGB vem trabalhando com as UTIs acima de sua capacidade máxima e que que faltam leitos de UTIs em todo o Estado de Santa Catarina. Assim, com o intuito de dar apoio ao Estado, por meio do Hospital Regional, necessário se faz a cessão de profissionais da área de saúde, limitada à capacidade de pessoal e financeira do município", justifica o prefeito Wilson Trevisan no projeto.

O projeto não estava na pauta da sessão, mas devido à urgência, foi colocado em votação pelo presidente Ravier Centenaro. A matéria foi a única apreciada na sessão de terça-feira, que teve a participação de gestores da saúde para falar de ações de combate à Covid-19. Com a urgência, as comissões permanentes deram pareceres verbais favoráveis ao projeto, e o texto foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes. A matéria ainda passará por segunda votação antes de ser encaminhada para sanção do prefeito.