Câmara aprova reajuste nas bolsas-auxílio de estagiários do Poder Executivo

A Câmara de São Miguel do Oeste aprovou na terça-feira, dia 7, o reajuste dos valores pagos aos estagiários do Poder Executivo Municipal. O Projeto de Lei 99/2025, de autoria do Poder Executivo, busca atualizar os valores e garantir que as bolsas-auxílio sejam reajustadas anualmente de forma automática, seguindo a revisão geral da remuneração dos servidores municipais.

O projeto foi aprovado em primeiro turno em sessão do Poder Legislativo, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito. Com a nova lei, o valor para estagiários de nível superior passará a ser de R$ 1.300,00 para uma carga horária de seis horas diárias e 30 horas semanais, e de R$ 1.000,00 para quatro horas diárias e 20 horas semanais. Para os estagiários de nível médio, o valor será de R$ 850,00 para quatro horas diárias e 20 horas semanais.

Segundo a justificativa do projeto, a proposta visa “valorizar a dedicação e o trabalho dos estagiários, cujos valores atuais estão defasados”. A medida busca “equiparar a contraprestação pecuniária praticada pelo Município de São Miguel do Oeste a de outras instituições” e, ao vincular o reajuste à remuneração dos servidores, garante maior “justiça e transparência nos reajustes futuros”.

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