Câmara aprova PEC do novo Fundeb

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 21, em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituiçã) 15/15, que torna permanente o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais de Educação) e eleva a participação da União no financiamento da educação infantil e dos ensinos fundamental e médio.

O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno por 492 votos a seis, além de uma abstenção. Pouco antes, no primeiro turno, o placar da votação foi de 499 votos a sete. A PEC seguirá para o Senado.

Segundo o parecer da relatora, deputada professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026, de forma a substituir o modelo cuja vigência acaba em dezembro.

Nos próximos seis anos, a parcela da União deverá passar dos atuais 10% para 23% do total do Fundeb, por meio de acréscimos anuais. Assim, em 2021 começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.

Os valores colocados pelo governo federal continuarão a ser distribuídos para os entes federativos que não alcançarem o valor anual mínimo aplicado por aluno na educação. Da mesma forma, o fundo continuará recebendo o equivalente a 20% dos impostos municipais e estaduais e das transferências constitucionais de parte dos tributos federais.

Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Atualmente, o fundo garante dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Os repasses da União, que representam 10% do fundo, não entram no teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16). 

Fonte Agência Câmara de Notícias