Burocracia do Programa Nacional de Habitação Rural atrapalha agricultores

Para o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais e da Associação Três Fronteiras, Joel de Moura, a ?papelada? tem feito muitos agricultores abandonarem o Programa Habitacional Rural do Governo Federal

Nos anos de 1980, os planos de habitação rural eram todos financiados pelo Banco do Brasil. Porém, como o período foi imensamente castigado pela alta inflação, muitos agricultores que aderiram aos financiamentos precisaram, em alguns casos, vender a própria terra para quitar as dívidas e, com isso, os planos logo foram encerrados. Desde então, o setor rural conta com muito pouco incentivo para reforma ou construção de moradias.
Segundo o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de São Miguel do Oeste e presidente da Associação Três Fronteiras, Joel de Moura, com a falta de recursos para o homem do campo financiar a construção ou reforma da casa, o movimento sindical passou a reivindicar a necessidade uma linha específica para a habitação rural.
Assim, em 2005 o governo criou um programa através da Caixa Econômica Federal, ligado ao FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), onde, de acordo com Moura, o agricultor ganhava R$ 7 mil a fundo perdido e contra partida de R$ 2 mil. “Assim, trabalhava com R$ 8 ou R$ 9 mil para fazer a reforma ou a construção da casa”, comenta.
No entanto, a partir de 2008, o governo cancelou esse programa e criou dois novos, mas que, conforme Moura, não dispunham de muitos recursos. “Por último veio o Minha Casa Minha Vida, que no começo não beneficiava os agricultores”.
A partir daí, o presidente da Associação Três Fronteiras conta que houve várias negociações e pressões do movimento sindical e do Contag (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura). “Assim, conseguimos que o governo criasse um programa específico para a agricultura e nesse caso iniciou o Programa Nacional de Habitação Rural”, destaca.

SUBDIVISÃO
Em síntese, o Programa Nacional de Habitação Rural, conforme explica Moura, é subdividido em três categorias, o G1 (Grupo 1), G2 (Grupo 2) e G3 (Grupo 3). No G1, estão enquadrados os agricultores com renda de até R$ 10 mil por ano. E nesse grupo, o agricultor só pode construir casas novas. “Nos municípios com população acima de 35 mil habitantes, o beneficiado ganha R$ 15 mil a fundo perdido, e em municípios com população inferior a 35 mil a quota é de R$ 12 mil a fundo perdido - o restante cabe ao agricultor, que deve ter recursos próprios para concluir a obra”.
No G2, estão os agricultores que possuem renda entre R$ 10 mil e R$ 22 mil por ano. “Nesse caso, o valor do benefício a fundo perdido é de R$ 7 mil, sendo que o valor mínimo do financiamento é de R$ 6 mil, com juro de 5% ao ano”, acrescenta Moura.
E, por fim, o G3, grupo dos agricultores com renda entre R$ 22 mil até R$ 50 mil anuais. “Nesse grupo não tem nada a fundo perdido, tem subsídio e todo o valor que o agricultor pegar terá que devolver, com juro de 5% ao ano”, explica o sindicalista.
Segundo ele, os valores ainda variam conforme o projeto do agricultor, que pode ser o de uma casa nova, uma ampliação, uma reforma ou conclusão. “O G2 e o G3 atendem os agricultores conforme as necessidades, tanto construções como reformas. Em todas as modalidades, o financiamento é pago semestralmente”.

EMPECILHO
Joel revela que a procura por esses financiamentos é grande, e muitos agricultores, fomentados pelo próprio sindicato, criaram expectativas de conseguir esses auxílios; no entanto, “o programa é muito limitado e tem pouco recurso, além de burocracias que fazem com que muitos agricultores acabem desistindo”, afirma.
Ainda, segundo ele, junto com o programa, o governo criou uma enorme exigência de documentos, o que acaba dificultando e encarecendo os custos. “Isso tudo tem um custo muito alto, pois envolve engenharia, projeto de ação social, saneamento básico e aí acaba dificultando o andamento do programa”, destaca.

PROCURA
Nos cerca de 20 municípios da Associação Três Fronteiras, Moura destaca que mais de dois mil projetos de reforma e construção estão prontos e apenas aguardam a liberação. Mas, a demanda, segundo ele, passa de 20 mil, porém, esses ainda devem ser finalizados. “Estamos com vários projetos junto à Caixa Econômica Federal, mas estão sendo liberados somente os projetos do G1, que financia casas novas e onde estão enquadrados agricultores com renda de até R$ 10 mil por ano”. Apesar disso, Moura informa que a grande demanda é por reformas, “e aí está muito lento, muito devagar, estamos aguardando passar o mês de janeiro para acabar o recesso e a maioria dos funcionários da Caixa retornarem de férias; assim, os processos devem se agilizar”, diz.
Por enquanto, de acordo com ele, praticamente todos os projetos de solicitação de financiamento da região estão sob análise na Caixa e, até o momento, em Santa Catarina não houve nenhuma liberação de recursos nos grupos 2 e 3 (G2 e G3). “Somente recursos do G1 foram liberados, e ainda em dezembro. Um grupo de quatro unidades em São Miguel do Oeste e três unidades para Santa Helena já foram contemplados. Mas ainda tem um grupo de Paraíso, um de Itapiranga e um de Tunápolis e que a qualquer momento podem ser aprovados os contratos; assim, logo depois da assinatura, os agricultores começam as obras”.
Segundo o gerente geral da Caixa em São Miguel do Oeste, Alceu Pastorello, estão em análise muitas propostas, mas que contemplem apenas construções novas. “Estamos no momento, recebendo os projetos, mas só estamos liberando os recursos disponíveis no G1, que tem uma demanda pequena. A grande maioria ainda não está liberada para que possamos contratar, e isso por uma questão de recursos”, diz.