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Aumento do ICMS
Os vereadores Claudete Junges e Ivanor de Moura, de Anchieta, elaboraram moção para que os deputados estaduais aprovem o Projeto de Lei que visa alterar o artigo 133 da Constituição Estadual, elevando de 25% para 27% os valores que devem ser repassados do Estado aos municípios, relativos à arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).
O Projeto de Lei pelo aumento do repasse está tramitando na Assembleia Estadual. “É importante que os municípios demonstrem a necessidade de maior retorno financeiro dos impostos arrecadados, pois haverá maior quantidade de serviços prestados pelos municípios à população”, diz Claudete.
O acréscimo de 2% no retorno do ICMS arrecadado, no caso do município de Anchieta, daria um incremento de aproximadamente R$ 200 mil por ano à receita municipal. A moção pelo aumento do retorno de ICMS teve aprovação unânime dos vereadores.
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