O presidente da Facisc (Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina), Alaor Tissot, participou, na semana passada de reunião entre a SEF (Secretaria de Estado da Fazenda), o Cofem (Conselho das Federações Empresariais) e o CRC (Conselho Regional de Contabilidade), sobre a negociação entre o poder público e o privado em relação à substituição tributária e a margem de valor agregado há cerca de três meses.
Com as tratativas, o percentual negociado ficou reduzido em 70% da MVA (Margem de Valor Agregado) para aquisições feitas dentro de SC. Produtos adquiridos de outros Estados não teriam o benefício da redução. ?Não podemos nem comemorar, pois somos contra qualquer aumento de carga tributária?, destacou Tissot. Ele afirma que todo esse processo tem como intuito defender os empresários dos empreendimentos menores.
A redução vale para as MVAs originais e para as ajustadas, ou seja, para operações internas e interestaduais. As alíquotas de ICMS (Imposto de Circulação de Mercadoria e Serviço) serão mantidas. ?O percentual foi considerado o ideal pelos empresários e será bancado pelo governo, embora vá ocasionar perda na arrecadação, já que, para a maioria dos produtos, o valor final ficará ainda menor do que era antes?, explica o secretário da Fazenda, Cleverson Siewert.
A redução das MVAs será instituída por decreto e passará a valer a partir de 1º de setembro. O benefício abrange 14 segmentos que englobam 445 produtos.
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