Audiência sobre segurança evidencia atritos entre polícias Civil e Militar

Debate foi realizado na Assembleia Legislativa nessa semana

Tendo a proposta o intuito de discutir as reivindicações da sociedade civil relacionadas à área de segurança pública, a audiência pública realizada na quarta-feira, dia 31, no Palácio Barriga Verde, acabou por evidenciar a situação de embate existente entre as corporações policiais civis e militares. Problemas como o baixo efetivo de policiais, defasagens salariais e precariedade de equipamentos ficaram em segundo plano diante das divergências em torno das atribuições de cada instituição. O evento, promovido pela Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa, presidida interinamente pelo deputado Sargento Amauri Soares (PDT), reuniu parlamentares, representantes das forças policiais, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, conselhos comunitários de segurança e entidades de classe. As questões levantadas farão parte de um documento que será encaminhado ao Governo do Estado.
Proponente do debate, Amauri Soares afirmou que, ainda que não tenha sido o objetivo da audiência, o debate sobre as atribuições das forças policiais foi importante para apontar a direção em que o governo deve atuar. “Levantar a questão foi fundamental, pois temos que dar uma chacoalhada na segurança pública catarinense e estas questões servirão de base para o estabelecimento de novas políticas públicas para o setor”.
O deputado Maurício Eskudlark lamentou o clima de desentendimento instalado entre as forças policiais catarinenses, pois estas impedem a melhoria do setor. “Vaidades e interesses estão conseguindo destruir a segurança pública no Estado. Temos que dar um basta nesta situação e deixar de lado as animosidades, nos unindo para a busca de soluções, que é o objetivo real desta reunião”.
A questão foi levantada pelo presidente da Adepol (Associação dos Delegados de Polícia), Renato Hendges. Ele declarou que o clima de insatisfação da categoria está em nível crescente. Além da falta de reajustes salariais, cujos vencimentos estão estagnados, conforme Hendges, desde 2004 persiste no Estado um “clima de confusão jurídica” que estaria levando a Polícia Militar a adotar procedimentos legalmente reservados à Polícia Civil, tais como interceptações telefônicas, mandados de busca e prisões, com autorização do Ministério Público. “Não podemos fazer de conta que não está acontecendo nada. As duas instituições estão em linha de confronto e se não for feito algo urgentemente haverá uma tragédia”, disse.
Conforme o delegado, a situação não é recente e diariamente acontecem episódios que a agravam. “Temos uma Polícia Militar maravilhosa, mas ela tem que se ater às suas atribuições, que são os atendimentos aos casos de emergência. Não vou me omitir diante desta situação e, se for necessário, denunciarei o fato à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA)”, avisou.
Refutando as declarações de Hendges, o presidente da Acors (Associação de Oficiais Militares de SC), coronel Fred Harry Schauffert, afirmou que a corporação militar vem apenas cumprindo o seu trabalho e que, caso haja desvios, eles devem ser abordados de forma adequada. “Não somos o patinho feio da segurança pública catarinense. Se há algum tipo de irregularidade, que sejam levadas à Corregedoria e não divulgadas na forma de um dossiê, que apenas ofende a dignidade de uma corporação que possui 196 anos de existência”, disse.