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Audiência Pública debate abastecimento da Casan
Foi promovida nesta quarta-feira, dia 25, pela Câmara de Vereadores, uma Audiência Pública sobre a questão do abastecimento de água, por meio de uma solicitação da vereadora Maria Tereza Capra (PT). A audiência contou com a presença de representantes do setor jurídico da prefeitura, como a procuradora Bárbara Rodrigues e Douglas Arcari, o titular da 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de São Miguel do Oeste, Maicon Hammmes, representantes da empresa Casan, entre eles o chefe municipal da Casan, Ednilson de Mello, o engenheiro da empresa, Vitor Golveia, o chefe de Controle de Qualidade Cleone Luczkievicz, bem como o representante das Associações de Moradores, Ruben Mueller e representantes de bairros e comunidades afetadas pelos problemas no fornecimento.
De acordo com a solicitante Maria Tereza Capra, o objetivo é a chamar a atenção das autoridades: prefeitura, Casan, Ministério Público e Procon, para resolver esse problema, e saber o que efetivamente está sendo feito para a solução. O encontro teve início às 19h e se estendeu até por volta das 22h30. Foi caracterizado por várias declarações e desabafos por meio da população, e discursos por autoridades envolvidas no assunto, além de explicações por parte da empresa.
Durante o ato, Maicon Hammes declara que já instaurou sete ações contra a Casan e que pensa em uma nova ação a partir desta audiência. "Para mim quando tenho que mover uma ação judicial é porque falhamos em todos os momentos anteriores, é a última carta na manga", afirma o representante do Ministério Público. Ele também fala sobre a renovação de contrato da Casan, que se aproxima, e que estes problemas recentes podem ser motivo para municipalização do abastecimento.
O representante dos moradores, Mueller, em sua fala, expressa a realidade de famílias que sentem a falta de água em seu dia-a-dia, e que não se contenta com a desculpa da estiagem. Ele reconhece que a estiagem tenha agravado os problemas, mas afirma que a questão vem se arrastando há muito tempo. Mueller também relembra que em 2017 já ocorreu audiência semelhante, e que os problemas persistem. "É notório, e já faz anos que a Casan não está acompanhando o progresso de São Miguel do Oeste", afirma o representante. Para ele, também é importante que sejam tomadas atitudes em relação ao saneamento básico.
Um ponto importante da noite também foram relatos de representantes afetados por problemas no abastecimento, bem como outras lideranças políticas. Entre eles, usou o microfone Adilso Pandolfo, Carlos Agostini, Rildo Lazarotto, Moacir Fiorini Elisângela Castanho, Carlos Augusto Schneider, Sandra Bataglin, entre outros. Estes trouxeram algumas questões como o ar na tubulação, água suja, falta de atendimento, etc.
A presidente da associação de moradores do Bairro Santa Rita, Elisângela Castanho, explica que o atendimento por parte da Casan não se mostra aberto, e que muitas vezes não atendem as ligações e quando atendem, é com falta de paciência e por vezes de forma grosseira. Ela relata que algumas famílias do bairro ficaram até 13 dias sem água, dependendo de deslocamento e ajudas de outras famílias. "Fico imaginando o trabalhador que no dia-a-dia é exposto a sujeira e a poeira, chegar ao fim do dia em casa e não poder tomar um banho para se preparar para outro dia. Quando falamos de medidas a médio e longo prazo, nós só queremos saber como será o dia de amanhã, para nós de comunidades mais carentes que sofrem mais na pele essa necessidade", afirma. Ela também comenta sobre a alta tarifa. "Não aceitamos pagar pelo que a gente não tem", informa. Ela coloca que o grupo de 26 pessoas resolveu entrar com uma ação judicial coletiva, levando em conta a fala do promotor de justiça durante a audiência.
Ainda conforme Elisângela, esta situação é reincidente, e todo ano os moradores fazem suas denúncias. Para ela, o planejamento e investimento da empresa já deveria ter sido executado, e enquanto isso, nos postos de saúde, pessoas estão sendo atendidas com diarreia e cólera.
Maria Tereza afirma que os encaminhamentos da Audiência Pública envolvem a confecção de um relatório resumido, apontando todos os pontos importantes da noite. Além disso ela propôs sugestões à Casan, em relação ao compromisso de melhorar o atendimento à população, providenciando mais funcionários e maior distribuição de água pelo caminhão pipa. Maria também pediu para que os grupos de representantes de bairros encaminhassem as demandas para a Câmara, para serem incluídas no relatório, e solicitou a prefeitura que envie o Plano de Ações divulgado pela Casan para que o Legislativo esteja ciente do documento de forma oficial.
Para a procuradora Bárbara, que esteve na audiência representando o Executivo municipal, o encontro foi de grande valia. Conforme a representante, os esclarecimentos e depoimentos poderão fomentar a discussão entre os poderes e a população acerca da situação vivenciada. Ela também explica que o município, em 2018, criou uma comissão para análise do convênio vigente entre a Casan e SMOeste. Dessa forma, em junho de 2019 ficou decidido que a renovação deste contrato só será feita mediante o cumprimento das exigências propostas no mesmo. Além disso, ela afirma que todos os apontamentos discutidos na noite de ontem serão repassados ao prefeito municipal.
Sobre a audiência, Ednilson afirma que foi proveitosa, e serviu para auxiliar a acompanhar a demanda da população, apesar das críticas. Segundo ele, o momento convém para alavancar o trabalho da empresa e os planos de ações e que tentará executar a maioria dos pontos elencados até o fim de dezembro.
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