Assembleia aprova projeto que regula piscicultura continental

Um trabalho de três anos na área de aquicultura resultou, na quinta-feira, dia 15, na aprovação do projeto de lei 421/2011, que trata da piscicultura continental em Santa Catarina

A proposta, apresentada pelo Governo do Estado em outubro, tem como base o projeto de lei 316/2009, apresentado pelo deputado Padre Pedro e que foi aprovado na Assembleia Legislativa. A matéria, vetada por questões pontuais no início deste ano, é considerada fundamental para ampliar a produção aquícola continental catarinense. Para ser transformada em lei basta apenas a sanção do governador Raimundo Colombo.

A aprovação ocorreu em dois turnos e foi unânime. Conforme Padre Pedro, além de definir questões técnicas em relação à piscicultura, o projeto atribui à atividade “interesse social e econômico”, o que garante um processo diferenciado em relação a licenças e ao acesso à crédito.

“Também estamos delimitando questões relacionadas ao meio ambiente e aos produtos da aquicultura. É um avanço significativo para a ampliação da produção e da renda junto à agricultura familiar”, explica o parlamentar.

O parlamentar observa que apesar de crescer mais de 60% entre 2007 e 2009, a aquicultura continental catarinense tem espaço para crescer. “Nossa pesca extrativa marinha garante 157 mil toneladas, enquanto a aquicultura representa 36 mil toneladas. Os especialistas são unânimes em afirmar que a fronteira de crescimento da aquicultura é a mais promissora”, destaca Padre Pedro. Santa Catarina é hoje o terceiro produtor aquicola brasileiro, atrás do Rio Grande do Sul (47 mil toneladas) e de São Paulo (38 mil toneladas).

Articulação

A articulação em torno da proposta do projeto de regulamentação da piscicultura continental em Santa Catarina foi consolidada durante o I Pense Pesca, nos dias 14 e 15 de setembro deste ano. O assunto foi pauta do encontro entre o ministro da Pesca e Aquicultura, Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira, o governador Raimundo Colombo, o secretário da Agricultura e Pesca, João Rodrigues, e o deputado Padre Pedro. A reunião ocorreu na Casa da Agronômica, residência oficial do governador.

O PL 316, proposto pelo deputado Padre Pedro em 2010 foi aprovado na Assembleia no final de 2010, porém, acabou vetado pelo Governo do Estado no início desse ano. O governador reviu o veto em abril, já que as motivações para a negativa foram consideradas “pontuais” pela assessoria técnica do Executivo.

O secretário João Rodrigues, na abertura do Pense Pesca, fez o anúncio oficial da decisão do Governo do Estado. “Esperamos que muitos dos gargalos do setor, no Estado, sejam resolvidos com a proposta apresentada pelo deputado Padre Pedro, e que agora vai para a Assembleia com a chancela do Governo do Estado”, disse Rodrigues.