Aprovado projeto que declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar Mulher

A Câmara Municipal de São Miguel do Oeste aprovou nesta terça-feira, dia 24, o Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria da vereadora Cris Zanatta (PSDB), que declara de utilidade pública o Instituto Recomeçar Mulher. A entidade tem sede na Rua Frontino Rodrigues, nº 423, Bairro Andreatta. O texto foi aprovado em primeiro turno, e ainda passará por segunda votação antes de ser enviado para sanção do prefeito.

Na justificativa, a autora destaca que o Instituto Recomeçar Mulher é uma entidade legalmente constituída, criada com o propósito de atender, orientar e fortalecer mulheres vítimas de violência doméstica e seus familiares em São Miguel do Oeste e região. O projeto destaca que o Instituto oferece atendimento social, psicológico e informativo, orientação sobre direitos, encaminhamentos necessários, fortalecimento emocional, acompanhamento familiar e construção de redes de proteção.

“A realidade da violência contra a mulher ainda é uma das mais graves violações de direitos humanos. Todos os dias, inúmeras mulheres vivem com medo, sofrimento, insegurança e falta de perspectivas. Muitas não sabem a quem recorrer, outras não possuem apoio familiar ou institucional que as ajude a romper o ciclo da violência. Diante desse cenário tão doloroso, torna-se urgente a existência de iniciativas sérias, comprometidas e capazes de oferecer respostas concretas”, destaca Cris Zanatta.

A justificativa aponta que entre os objetivos do Instituto está a promoção da autonomia e da independência financeira das mulheres, por meio de capacitações, oficinas, cursos, acompanhamento profissional e parcerias voltadas à inserção e reinserção no mercado de trabalho. O projeto prevê que essas ações ampliam as chances de superação definitiva da situação de violência, contribuindo para a reconstrução de histórias e para um futuro mais justo para as famílias.

Segundo o texto, ao reconhecer o Instituto Recomeçar Mulher como entidade de utilidade pública, o Município apoia uma iniciativa essencial para a proteção das mulheres e para a prevenção da violência. A autora enfatiza que o título permitirá à entidade ampliar sua atuação, buscar convênios, estabelecer parcerias e fortalecer seus projetos, alcançando não apenas São Miguel do Oeste, mas também outras comunidades da região que carecem de atendimento especializado.

Câmara de Vereadores