Aprovado Projeto de Lei que vai regular o uso de cemitérios

Texto, que ainda precisa passar pela segunda votação, deve regulamentar também a exploração dos serviços funerários em São Miguel do Oeste

O Projeto de Lei 121/2013, de autoria do Executivo, que tramitava na Casa Legislativa de São Miguel do Oeste desde outubro do ano passado, foi aprovado por unanimidade em primeira votação, com  uma emenda aditiva e modificativa de todos os vereadores, na sessão da última quinta-feira, dia 10.

O Ministério Público já havia oficiado o presidente Valnir Scharnoski (PSD) duas vezes para saber da tramitação do projeto que versa sobre a construção, o funcionamento, a utilização, a administração e a fiscalização dos cemitérios públicos e particulares, e a execução dos serviços funerários no município.

A demora para que o projeto entrasse em pauta foi justificada pela lentidão da Administração em responder aos pedidos de informação dos vereadores. "O Executivo encomendou um projeto ao Jurídico, e que veio aqui cheio de erros - o que está constatado na nossa emenda -, mas não fez nenhum debate com a sociedade", lamenta o petista Juares da Silva ao revelar que o projeto não está completo, pois não retrataria toda a situação vivenciada em São Miguel do Oeste. Questões como a opção do consumidor não estariam privilegiadas no texto, já que a atuação estaria limitada às funerárias da cidade.

Compartilhando da mesma visão, o peemedebista Claudio Barp entende que, apesar de o projeto não estar completo, é necessário iniciar os encaminhamentos, que permitirão também a construção de um novo cemitério, já que no São Miguel e Almas, além de faltar espaço para os sepultamentos, não há espaço para as pessoas transitarem. "Para ter cemitério é necessário desprendimento. Não é porque fica perto de uma casa ou de uma propriedade que a gente vai olhar para nosso umbigo e não deixar que isso aconteça [...] Ninguém gosta de morar perto, mas é para onde todos nós iremos um dia, afirma, ao complementar que "precisamos de um cemitério que possa durar por muitos e muitos anos, com sala de velório, condições para as famílias que vão sepultar seus entes queridos, além de termos consciência de que não deve ser muito perto do centro e também não é de hoje para amanhã, pode demorar dois ou três anos".

Maria Tereza Capra (PT), apesar de não concordar inteiramente com as disposições do projeto, votou favoravelmente. "Votando contra daria um álibi para a Administração não fazer o que precisa", justificou, ao citar que alguns pontos não estariam abordados na matéria.

NOVA ÁREA

De acordo com a vereadora Cris Massaro (PMDB), o Governo Municipal tem algumas áreas em vista para a construção do novo cemitério. No entanto, a localização ainda não teria sido divulgada porque a Administração aguarda o  resultado das análises ambientais.  A intenção é não criar expectativa sobre a localização numa área, e depois não haver condições legais para a implantação naquele terreno.

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