Aprovadas as Regiões Metropolitanas

Assembleia Legislativa aprovou os projetos na última quarta-feira

Agora é definitivo. Na sessão da última quarta-feira, dia 9, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de lei complementar, de autoria do Governo do Estado, que institui as regiões metropolitanas do extremo oeste e do Contestado. O fato foi muito comemorado pelo deputado Maurício Eskudlark (PSD), autor da emenda que criou a região do extremo oeste, servindo de subsídio para o projeto do Executivo. Ele salientou que agora resta aguardar a sanção governamental e ir em busca dos benefícios federais previstos para os municípios compreendidos nestas regiões.

A previsão era de o projeto ser votado ainda este mês, mas a tramitação rápida ocorreu devido ao apoio dos demais parlamentares. Dentre os principais benefícios para os municípios estão a redução da tarifa local de telefonia entre as cidades, aumento de R$ 80 mil para R$ 130 mil para imóveis financiados por programa habitacional popular e possibilidade de integração do transporte coletivo, além de recursos para obras de infraestrutura e saneamento.

Para Eskudlark, a partir de agora, o trabalho será gradativo e terá continuidade a luta, com a união dos municípios e das lideranças. Ele também reconheceu o apoio do governador. “Raimundo Colombo foi sensível, entendeu e encaminhou este projeto, de autoria do Executivo, depois que houve o problema da inconstitucionalidade do projeto do Legislativo com nossa emenda”, explicou.

Eskudlark revelou que 94 municípios catarinenses estavam excluídos das regiões metropolitanas e, a partir desta aprovação, 49 farão parte da região metropolitana do extremo oeste e 45 da região do Contestado.