Ano foi de atualizações e modernização

O ano de 2020 foi um ano atípico em muitas esferas, e no Legislativo municipal não foi diferente. Até hoje foram 66 sessões que ocorreram na Câmara, entre ordinárias, extraordinárias e solenes, e por cerca de cinco meses foram de forma virtual. Tramitaram na Câmara 85 projetos de lei, 18 projetos de lei complementar, 62 requerimentos de informação, seis requerimentos, 223 indicações legislativas e 95 moções. Até o início de dezembro entraram em vigor 64 leis e 15 leis complementares, sancionadas ou promulgadas após aprovação da Câmara de Vereadores.

O presidente da Câmara, Everaldo Di Berti ressalta alguns pontos importantes de questões que foram debatidas esse ano. Conforme ele, a principal dela foi a revisão do Plano Diretor que inclui as questões do Sistema Viário, Código de Obras e Posturas, Edificações e o Parcelamento do Solo. Di Berti explica que desde 2013 estas legislações estavam defasadas, mesmo com novas leis no âmbito Estadual e Federal, gerando conflitos. Para ele, essa atualização contribuiu principalmente na questão do desenvolvimento do município. "Começamos o Plano Diretor no início do ano e concluímos ele no final de agosto, e ainda tem mais uma emenda que vai ser votada na semana que vem", afirma Di Berti. O Plano Diretor é reformulado a cada 10 anos.

A Lei Orgânica também entrou em discussão neste ano, pois a última atualização foi em 1993, e portanto estava em desconformidade com a legislação federal. O presidente informa que a revisão foi bastante discutida pelo Legislativo. Ao passo em que a Câmara debateu a Lei Orgânica, que é uma espécie de constituição municipal, também discutiu o Regimento Interno, sobre regras na atuação da Câmara. "Foram mudanças necessárias para cumprir o que as legislações estaduais e federais determinam", afirma Everaldo. Uma das mudanças que chama a atenção é a questão da escolha do presidente da Câmara e a decisão em questão de empate na votação. A partir da mudança no Regimento Interno, o desempate ocorre pela titulação acadêmica. O vereador que tiver maior número de títulos acadêmicos também vai ser o que vai presidir a primeira sessão, onde ocorre a votação. O novo Regimento Interno também será votado nos próximos dias.

A informatização dos processos e a modernização da Câmara de Vereadores foi um dos pontos memoráveis de 2020, conforme o presidente. Ele explica que esse processo começou no ano passado. "Hoje a Câmara de São Miguel do Oeste é uma das mais modernas do estado de Santa Catarina, tudo tramita virtualmente, acabou o papel. Por quatro ou cinco meses conseguimos também fazer sessões virtuais, isso se deu devido aos investimentos que tivemos em tecnologias e em transparência", informa. O sistema digital permite a assinatura eletrônica de qualquer documento necessário para legislações. Uma novidade também é o aplicativo lançado neste ano, no qual o eleitor pode acompanhar os passos dos vereadores. Nesta ferramenta também é possível que os cidadãos mandem sugestões ao Legislativo, pode mandar fotos, por exemplo, de buracos na estrada.

Outros pontos interessantes foram: o projeto que criou o "Vale Merenda"; projeto que alterou concessão de férias e licença-prêmio a servidores em razão da pandemia; proposta que autoriza Executivo a implantar projeto de habitação de interesse social; projeto que estabelece padronização de passeios públicos, entre outros temas. A Câmara promoveu também duas audiências públicas, uma em fevereiro para debater alterações no Plano Diretor e em novembro, sobre abastecimento de água.