Ameosc promove capacitação para

Na última quarta-feira, dia 29, a Ameosc (Associação dos Municípios do Extremo Oeste de Santa de Santa Catarina) promoveu, no auditório da Prefeitura de São Miguel do Oeste, uma capacitação de técnicos municipais para fiscalização de instalações hidráulicas e sanitárias. O evento teve como objetivo melhorar a qualidade de vida da população e do meio ambiente (solo e fontes de água). Prefeitos, engenheiros civis, fiscais sanitários, posturas e obras, assistentes sociais, agentes de saúde, educadores e público em geral estiveram no encontro, que reuniu cerca de 80 pessoas.

Ministraram as palestras o representante do Ministério Público e promotor de Justiça, Luiz Fernando Góes Ulyssea, o representante da Polícia Militar Ambiental, Peterson Schaedler, o engenheiro civil da prefeitura de SMOeste, William Widmar Cadore, o engenheiro civil (Engenharia Cadore), Valdenir Antônio Cadore e a representante da Epagri, Maria Helena Dotto.

Durante o evento foram citados casos práticos que ocorrem na região do Extremo Oeste. Os palestrantes apontaram que na maioria das cidades não existe rede coletora de esgotamento sanitário. Enquanto essa for a realidade dos municípios da região, do Estado e do País, deve ocorrer uma fiscalização efetiva e rigorosa, no sentido de vedar, em qualquer hipótese, a utilização de rios, córregos, das galerias das águas pluviais, bem como o sistema de drenagem pluvial (sarjetas e vias públicas) para o lançamento do esgoto sanitário \"in natura\".

Segundo os participantes, a fiscalização municipal tem poder para fiscalizar as obras em andamento, as quais devem ser dotadas de sistema de tratamento de fossa séptica (sistema primário) e sistema secundário (filtro anaeróbio) compatível com a população usuária e de acordo com normas. Eles destacaram, ainda, que as legislações municipais devem prever que o efluente poderá ser lançado em poço absorvente (sumidouro), valas de infiltração ou outro corpo receptor, levando-se em consideração a capacidade de absorção do solo, bem como o nível do lençol freático existente. Poderão também ser adotados outros sistemas de tratamento de conhecimento científico comprovado quanto à sua eficiência, e autorizado pelo órgão fiscalizador municipal.

Os profissionais apontaram que em uma conclusão de obra, a mesma deverá ser antecedida, sem exceção, de uma vistoria rigorosa referente à execução do sistema de tratamento de esgotamento sanitário, sendo que o mesmo deve ser deixado a descoberto a fim de comprovação da solução exigida pela municipalidade. Segundo eles, o lançamento do esgoto sanitário \"in natura\" no meio ambiente contaminam o solo, as fontes de água e configura crime ambiental. Além disso, os fiscais municipais responsáveis pela vigilância sanitária e fiscais de obras podem ser responsabilizados pela sua conduta omissiva.