Ameosc presta Assessoria Jurídica para municípios

Os principais serviços de assessoramento jurídico junto à Associação serão assistir e representar judicialmente a Associação, emitir pareceres aos municípios associados e à Associação, consultoria jurídica, elaborar defesas, minutas, instruir e preparar resoluções e regulamentos administrativos, organizar projetos de lei, estatutos, planos e salários, minutas de editais, contratos e convênios, emitir pareceres e comunicados de interesse dos municípios associados e da Associação, formar e executar planos, programas, projetos, serviços e ações das administrações públicas, orientar na elaboração de programa de trabalho e controle de atividades da administração pública municipal para melhoria da qualidade dos serviços dos municípios associados, elaborar ou adaptar a legislação municipal às alterações vigentes da legislação estadual e federal, propor ações judiciais de interesse coletivo dos municípios associados, orientar na organização de conferências e conselhos municipais e participar de eventos de qualificação jurídica na área de atuação.

A Assessoria Jurídica atenderá na sede da Ameosc, todas as tardes, no horário de expediente, bem como, em havendo necessidade, na sede dos municípios associados. O contato poderá ser feito através do telefone 49 3621-0795 ou pelo e-mail juridico @ameosc.org.br.