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Alistamento militar: fique atento!
O alistamento militar das Forças Armadas passará a ser feito em uma plataforma on-line, com todas as fases de recrutamento previstas em um sistema eletrônico. Pela internet, os candidatos poderão fazer o alistamento, mas ainda permanece a opção de procurar uma Junta Militar.
Na prática, a partir de agora, o jovem não poderá mais escolher entre Exército, Marinha ou Aeronáutica, mas pode somente assinar uma das Forças Armadas de sua preferência, o que não significa que a indicação será aceita. O controle e a destinação dos recrutas competem à força para a qual forem distribuídos.
O Sistema Eletrônico de Recrutamento Militar e Mobilização (Sermilmob) deve ser atualizado pelos órgãos militares com as informações dos jovens dispensados ou incorporados ao serviço militar. Nos municípios em que pode houver convocação para mais de uma força armada, a seleção geral é feita por comissões integradas pelos militares das respectivas forças.
O alistamento militar é um processo obrigatório em todo o território nacional e deve ser realizado por todo brasileiro, do sexo masculino, no período do primeiro dia útil de janeiro até o último dia útil do mês de junho do ano em que o jovem completa 18 anos.
Atualmente, envolve cerca de cerca de 1,8 milhão de jovens. Desses, aproximadamente 100 mil são incorporados às Forças Armadas. É preciso de certidão de nascimento, RG, CPF e comprovante de residência, e telefone para contato. Se não tiver CPF, o jovem deve comparecer à Junta Militar.
Sem passar por esse processo, o cidadão não consegue:
- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em - instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
- Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municipal;
- Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação, quer estipendiado pelos cofres públicos federais, estaduais ou municipais, quer em entidades paraestatais e nas subvencionadas ou mantidas pelo poder público;
- Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios.
O que é Alistamento Militar?
É quando o brasileiro convocado se inscreve para concorrer à seleção no quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.
Como faço para me alistar?
Deve acessar o site www.alistamento.eb.mil.br ou comparecer a uma Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência.
Quando devo me alistar?
Nos primeiros seis meses (janeiro a junho) do ano em completar 18 anos de idade.
Não tenho CPF, como devo proceder?
Deve levar os seguintes documentos:
Certidão de nascimento ou no caso de brasileiro naturalizado ou por opção, a prova de naturalização ou certidão do termo de opção (prova equivalente); comprovante de residência ou declaração assinada; e convém levar um documento oficial com fotografia (carteira de identidade; carteira de trabalho; carteira profissional; passaporte; carteira de identificação funcional; ou outro documento público) que permita sua identificação, caso necessário.
Perdi o prazo o que eu faço?
Deve comparecer a Junta de Serviço Militar mais próxima da sua residência, pagar a multa militar por estar fora do prazo e realizar seu alistamento.
O que é multa militar?
É uma pena em dinheiro (pecuniária) que é corrigida de três em três meses.
O portador de necessidade especial, deficiência física e/ou mental se alista?
Sim, o alistamento é obrigatório para todo brasileiro do sexo masculino.
Estou alistado, o que faço?
Consulte o site www.alistamento.eb.mil.br para saber se foi dispensado ou encaminhado a seleção para servir o quartel da Marinha, Exército ou Aeronáutica.
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