Alesc prorroga decreto de calamidade até 30 de junho

O plenário da Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina) aprovou nesta quarta-feira, dia 24, a prorrogação do estado de calamidade pública em Santa Catarina para combate à Covid-19 até 30 de junho. A proposta do Legislativo mantém o estado de calamidade até o mesmo período estipulado pelo Executivo em decreto publicado no último dia 24 de fevereiro. A aprovação se deu por maioria.

Essa é a segunda vez que a Alesc prorroga a data. Primeiramente, encerrava-se em 31 de dezembro, depois passou para 31 de março. Agora, 30 de junho. As alterações acompanham o recrudescimento da pandemia em Santa Catarina, que atualmente enfrenta um pico de casos da variante do Coronavírus P1.

Na prática, o estado de calamidade pública dispensa o governo do Estado de cumprir metas fiscais devido aos problemas financeiros causados pela pandemia. Isso permite que o Estado continue pagando gratificação extra aos profissionais de saúde da linha de frente do combate à Covid como incentivo por estarem expostos a riscos.

O texto aprovado pela Alesc fixa para 31 de maio de 2021 o prazo para que o governo do Estado encaminhe ao Parlamento o relatório de gestão fiscal e a evolução das finanças públicas no primeiro quadrimestre para que os parlamentares analisem a necessidade de prorrogar o prazo mais uma vez.