Afastados servidores contratados em concurso fraudulento de Descanso

O juiz da Comarca de Descanso, Márcio Schiefler Fontes, suspendeu os concursos públicos dos editais 002/2007 e 003/2007, da Prefeitura Municipal de Descanso, e determinou o imediato afastamento, sem remuneração, de 16 servidores contratados com base na sua classificação nos concursos, por suspeita de fraude. O juiz atendeu o pedido de antecipação de tutela requerido pelo Ministério Público de Santa Catarina, em ação civil pública por ato de improbidade administrativa. Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal de Justiça.

A ação ajuizada pelo MPSC é um desdobramento da Operação Gabarito, que em maio deste ano, após seis meses de investigação, comprovou fraudes em concursos públicos realizados em municípios do oeste do Estado. O promotor Carlos Renato Silvy Teive relata na ação que os servidores afastados teriam assinado, em branco, os gabaritos do concurso, que posteriormente foram preenchidos pela empresa contratada com os resultados corretos, o que possibilitou a classificação dos beneficiados nos primeiros lugares entre os candidatos.

O promotor explicou ainda, que no julgamento do mérito da ação (quando for proferida a sentença), requer a devolução dos salários já recebidos pelos servidores afastados e a condenação de todos os envolvidos pelos atos de improbidade administrativa.

Além dos candidatos beneficiados pela fraude, também respondem a ação por improbidade administrativa o prefeito de Descanso, Alvarí Lucídio Mazzardo, a secretária de Administração do município, Janete Picollo, e os proprietários da empresa que promoveu os concursos, Tarcísio Immig e Romaldo Antônio Spies.

Nesta semana, a assessoria jurídica do prefeito de Descanso, Alvarí Mazzardo, manifestou a defesa do executivo no processo de cassação do mandato, instaurada no último mês, na Câmara de Vereadores de Descanso. Conforme o advogado Luiz Pichetti, foi uma defesa bem simples. \"Trata-se basicamente de cunho político e a defesa se baseou principalmente na falta de perícias de todas as ligações telefônicas. Tem que haver perícia para dizer se a voz é de quem é colocado no processo. Não há nenhuma ligação em que o prefeito peça que alguém seja colocado em alguma vaga e a nossa defesa seguiu nesse sentido\", explica.

Pichetti também enfatizou que na defesa foi exigida pressa no julgamento, para que tal ocorra antes das eleições de outubro. \"Como não arrolamos nenhuma prova nem testemunhas, esperamos que o processo seja rápido\", destaca.

A Comissão Especial Processante deve manifestar-se ainda nesta semana sobre os procedimentos a serem tomados e das testemunhas a serem arroladas pela acusação e defesa nas investigações. A comissão tem prazo legal de três meses, desde a instauração do processo, para concluir os trabalhos e colocar em votação a cassação. Para cassação são necessários 2/3 dos votos da Casa.