Administração abre inscrições

A Administração Municipal de Guaraciaba, através da Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude comunica que abrirá inscrições para Cadastro de Entidades Sem Fins Lucrativos ligadas a área da Cultura, com o intuito de participar do Conselho Municipal de Cultura e integrar o Sistema Municipal de Cultura. Conforme informações da Secretaria de Educação, o cadastramento será instituído de acordo com uma Lei Federal específica.

As inscrições serão realizadas do dia oito a 30 de maio, diretamente na Secretaria de Educação, no Departamento de Cultura. Os cadastros serão realizados para entidades sem fins lucrativos que tenham por objetivo desenvolver atividades ligadas a cultura e que possuam sede no Município de Guaraciaba. Ainda, as entidades que não realizarem o cadastro no período não serão representadas no Conselho Municipal de Cultura e não terão cadastro no Sistema Municipal de Cultura do município.

A entidade interessada em realizar o cadastro, deverá entregar na Secretaria de Educação os documentos CNPJ, Cópia do Estatuto Social e Ata de Fundação registrados em cartório, Cópia da Ata de composição da atual Diretoria, Cópia do RG, CPF e comprovante de residência atualizado do Presidente e do Tesoureiro, Certidão negativa de débitos junto ao Município, Certidão negativa de débitos Estadual, Certidão Negativa de débitos relativa aos tributos Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão de Regularidade do FGTS - CRF, Certidão negativa de débitos trabalhistas, Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano anterior ao do credenciamento, comprovando estar em dia com o Ministério do Trabalho.

Caso a Entidade não possua alguma das certidões acima elencadas, seu contador deverá efetuar uma Declaração de que a Entidade está regular ou é isenta desse tipo de informação. Os cadastros efetuados serão analisados pelo Conselho Municipal de Cultura. O Edital completo pode ser acessado no site www.guaraciaba.sc.gov.br