?MP vai às ruas?: questão fundiária e meio ambiente dominaram a pauta

Munícipes e autoridades de Dionísio Cerqueira também manifestaram preocupação com o baixo efetivo na segurança pública

O projeto "MP vai às ruas - um encontro para o Ministério Público ouvir a sua comunidade" esteve na comarca de Dionísio Cerqueira, que abrange o município de Palma Sola, na última quarta-feira, dia 14. A reunião, realizada na sede do Lions Clube da cidade, reuniu cerca de 120 pessoas que, durante duas horas, puderam apresentar denúncias, críticas, sugestões e também tirar dúvidas sobre a atuação do Ministério Público de Santa Catarina. No encontro, o procurador-geral de Justiça, Gercino Gerson Gomes Neto, e a promotora de Justiça da comarca de Dionísio Cerqueira, Cristiane Maria Bertolin Polli, responderam aos questionamentos da comunidade. O coordenador do projeto "MP vai às ruas" e do Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, promotor de Justiça Luiz Fernando Góes Ulysséa, e o promotor de Justiça da comarca de São José do Cedro, Eder Cristiano Viana, completaram a mesa do evento.

Meio ambiente, questão fundiária, falta de luz e de água, e loteamentos irregulares dominaram a pauta conduzida pela comunidade. Uma das preocupações dos moradores de Dionísio Cerqueira foi com a preservação das fontes de água que garantem o abastecimento das comunidades mais carentes. "Já vi gente lavando máquina com agrotóxico, jogando animais mortos e lixo no local de onde pegamos água para beber", exemplificou o papeleiro Francisco de Lima.

A regularização de loteamentos e escrituração de imóveis também foram temas abordados, como no caso de moradores do bairro Cohab Velho. A maioria deles comprou o imóvel financiado por terceiros e quitou a dívida, mas não consegue a escritura por falta de documentação da transação, feita por contrato de gaveta ou mesmo verbalmente.

A preocupação com a redução do efetivo policial também foi apresentado na audiência, pois Dionísio Cerqueira fica na fronteira do Brasil com a Argentina. "Em 1989, eram 140 policiais militares em Dionísio Cerqueira. Hoje são 38, e, em um ano e meio, com a passagem de policiais para a reserva por tempo de serviço, deveremos ter apenas 17 PMs na cidade", disse o major da Polícia Militar, José Leopoldo Alves de Moura.

O chefe do Ministério Público de Santa Catarina, Gercino Gerson Gomes Neto, que no início da audiência explicou as funções e áreas de atuação do Ministério Público, salientou que a reunião foi uma maneira de mostrar à comunidade que a Promotoria de Justiça está sempre de portas abertas para ouvi-la. "É nosso dever atender e orientar o público, prestando um serviço de alta qualidade e eficaz", disse o procurador-geral de Justiça, que lembrou que a tarefa da defesa dos direitos coletivos e individuais é difícil e precisa da parceria da comunidade.

Já para a promotora Cristiane Maria Bertolin Polli, que há três meses assumiu a titularidade da Promotoria, a audiência permitiu um conhecimento mais profundo das demandas mais urgentes. "Foram trazidos os reclamos mais íntimos, certamente aqueles que causam mais angústia para a comunidade, e que desta forma se sensibilizam para que sejam tratados com a prioridade necessária", falou a promotora de Justiça.

O "MP vai às ruas" é um novo projeto do MPSC para se aproximar ainda mais da sociedade e conhecer melhor suas dificuldades e as demandas comunitárias que impactam na atuação das Promotorias de Justiça, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos. A iniciativa foi lançada no dia 31 de agosto, em solenidade com a participação da imprensa, na Procuradoria-Geral de Justiça, e já passou pelas comarcas de Araranguá e Itapoá.

O projeto foi elaborado e está sendo conduzido pelo Centro de Apoio Operacional da Cidadania e Fundações, através de ações articuladas entre a Procuradoria-Geral de Justiça, os Centros de Apoio Operacional e as Promotorias de Justiça, sempre com suporte do CCF. O coordenador-geral do CCF, promotor Luiz Fernando Góes Ulysséa, pesquisou projetos e visitou outros Ministérios Públicos buscando modelos já implementados até chegar à formatação do "MP vai às ruas".

Nos encontros, os cidadãos recebem informações sobre o funcionamento das Promotorias de Justiça, as quais contam também com intérpretes de Libras. E quem estiver presente no encontro também pode relatar suas dificuldades, fazer sugestões, críticas e encaminhar denúncias sobre os problemas de sua comunidade que espera que sejam solucionados. As denúncias podem ser feitas diretamente pelos participantes aos Promotores de Justiça. Caso o cidadão não se sinta à vontade para falar em público ou não queira se expor por receio de alguma represália, pode fazer a denúncia por meio de um formulário, depositado em uma urna no local, para garantir o sigilo.

O que é o projeto

Funções do Ministério Público