Durante a sessão ordinária desta terça-feira, dia 14, da Câmara Municipal de São Miguel do Oeste, vereadores apresentaram diversas proposições relacionadas à saúde. Entre as matérias discutidas estiveram uma moção tratando sobre a implantação de UTI infantil e requerimentos de informação sobre o setor de oncologia e exames de ultrassonografia na rede municipal. Leia mais informações a seguir:

Moção 45/2022: Valnir Scharnoski (Nini - PL) solicita a autoridades estaduais que viabilizem esforços e investimentos para a implantação de uma UTI infantil em São Miguel do Oeste. O vereador justifica o pedido citando dados populacionais de São Miguel e o fato de o município ser polo regional.

"Vivemos um momento de passagem da pandemia provocada pela Covid-19 e entramos num estágio onde a síndrome respiratória aguda (SAG) se manifesta com mais intensidade notadamente entre as crianças. O noticiário nos traz diariamente situações aflitivas onde crianças morrem por falta de UTI. A morte de qualquer pessoa por falta de estrutura mínima de atendimento deve preocupar qualquer gestor público. A perda de uma criança carrega consigo ainda mais dor e desalento", justifica o vereador.

Ele aponta que a cidade ainda não possui uma UTI infantil e pede ao Governo do Estado que "viabilize com urgência" a instalação dessa unidade. "É o tipo de serviço do Estado que quanto menos for utilizado melhor para todos. Mas é prudente e recomendável que tenhamos de pronto em caso de necessidade. O Hospital Regional Terezinha Gaio Basso dispõe de espaço físico para instalação da UTI. Tendo a infraestrutura atendida, resta apenas a instalação dos equipamentos", acrescenta o vereador.

A moção é destinada ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; ao presidente da Assembleia Legislativa de SC, Moacir Sopelsa; e ao secretário de estado da Saúde, Aldo Baptista Neto. A proposição foi subscrita por Carlos Agostini, Gilmar Baldissera, Maria Tereza Capra, Cris Zanatta, Moacir Fiorini, Nélvio Paludo, Paulo Drumm, Vilmar Bonora e Elói Bortolotti.

Requerimento de Informação 40/2022: Vagner Passos (PSL) solicita informações sobre os serviços de oncologia. O vereador questiona por que ainda não foi habilitada a oncologia do Hospital Regional Terezinha Gaio Basso ao Ministério da Saúde; e se continua sendo mantida pelo Governo do Estado, considerando que o custeio é de responsabilidade do Governo Federal. Ele pede também se há previsão e interesse do Estado em fazer esse convênio para que o Governo Federal assuma o custeio da oncologia. O requerimento é destinado ao governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva; ao secretário de estado da Saúde, Aldo Baptista Neto; e ao gerente regional da Saúde de São Miguel do Oeste, Lúcio Mallmann.

Requerimento de Informação 43/2022: Maria Tereza Capra (PT) pede informações ao secretário municipal de Saúde sobre exames de ultrassonografia morfológica e dispensação de medicamentos.

Em relação aos exames de ultrassonografia morfológica, a vereadora destaca que estes devem ser realizados a partir de 18 até 24 semanas de gestação. Capra questiona quantos exames foram realizados desde janeiro de 2021; quais os critérios adotados para a disponibilização; e pede se todas as gestantes que realizam o pré-natal pelo SUS têm direito ao exame.

A vereadora solicita ainda se as gestantes têm acompanhamento pelo médico da unidade básica de saúde somente, ou com a ginecologista concomitantemente, e em que casos; questiona qual o médico que pode solicitar o exame de ultrassonografia morfológica; pede qual o motivo de condicionar a realização desse exame à solicitação de ginecologista; e se existe uma "busca ativa" das gestantes em período de realização do exame.

Já em relação à dispensação de medicamentos, Capra relata que há situações de não dispensação de medicamentos prescritos por médicos de outros estados pelas farmácias locais, ao argumento de que a Vigilância Sanitária não permitia, em especial medicamentos controlados. A vereadora questiona quais as normativas que fundamentaram a negativa; quais as normas em vigor que regulamentam a dispensação de medicamentos controlados e os prescritos por médicos de outros estados; e pede cópia digital dos regulamentos aplicáveis às farmácias de São Miguel do Oeste referentes à dispensação e boas práticas farmacêuticas.

Câmara de Vereadores