A Câmara de Vereadores aprovou nesta terça-feira, dia 4, um requerimento de autoria do vereador Paulo Drumm (PSD) que solicita a realização de audiência pública sobre o Piso Nacional do Magistério e sobre o plano de carreira e remuneração do pessoal do magistério público municipal. O vereador justifica o pedido afirmando que o Piso Nacional do Magistério foi estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008, e seu objetivo é assegurar um valor mínimo para os profissionais do magistério público, com carga horária de trabalho de 40 horas semanais. “No entanto, os municípios não cumprem integralmente essa legislação, prejudicando os professores”, acrescenta Drumm.

“O plano de carreira do magistério público municipal é uma ferramenta fundamental para garantir a valorização dos profissionais da educação ao longo de sua carreira, proporcionando incentivos para aperfeiçoamento profissional, progressão salarial e melhores condições de trabalho, contribuindo para a motivação e qualidade do ensino”, ressalta o autor do requerimento. Drumm justifica ainda que com a aplicação do Piso Nacional do Magistério houve o achatamento dos valores de referência dos níveis e modalidades dos vencimentos do magistério.

O requerimento foi aprovado por unanimidade, e a data da audiência pública será marcada posteriormente.

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