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PERDÃO DE DÍVIDAS

A Casan responde, através de ofício, a solicitação de perdão de dívidas de água e esgoto do Hospital São Lucas de Guaraciaba, feito através de moção endereçada ao presidente do órgão, Valmor de Lucca.

Como resposta, a Casan está impedida por força de lei de conceder a isenção. O ofício relata que a companhia apenas admite parcelamento com isenção de juros e multas, o que já está sendo utilizado pelo hospital que parcelou débitos antigos existentes. Segundo o presidente da Casan, em razão do regulamento da companhia, isto se torna inviável, pois pelo caráter de empresa pública que tem a Casan, isentar dívidas, mesmo sendo de entidades como o hospital de Guaraciaba, seria abrir mão de receita pública.

 

PEDIDO DE INFORMAÇÃO

Os vereadores de São Miguel do Oeste, Airton Fávero, Flávio Ramos e Dete Fabiani, do PMDB, e o vereador Genésio Colle, do PDT, apresentaram requerimento de informação na sessão de terça-feira, dia 14, que será enviado ao prefeito Nelson Foss da Silva (PT), com o objetivo de verificar se o município realizou convênio com o Hospital Missen em 2009. Caso se confirme o convênio, os vereadores solicitam que o Executivo encaminhe cópia do documento para o Legislativo.

 

ANISTIA PARA AGRICULTORES

O presidente da Câmara de Vereadores de São Miguel do Oeste, vereador Nini Scharnoski (PP), apresentou moção nesta semana, aprovada por unanimidade e que será encaminhada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em que pede para que sejam anistiadas as dívidas dos agricultores familiares situados nas regiões Meio-Oeste, Oeste e Extremo-Oeste atingidos pela estiagem de 2008/2009, referentes às dividas do Pronaf. Scharnoski também pede que sejam adotadas medidas que garantam capitalização aos pequenos agricultores.

"Os prejuízos se manifestam de forma mais grave no campo, onde a estiagem acabou elevando os custos de produção e reduziu drasticamente a renda", alertou Nini.

 

ABRIGO DE IDOSOS

O vereador Flávio Ramos (PMDB) apresentou indicação, nesta semana, pedindo para a Administração Municipal adquirir uma área de terra e construir um abrigo para idosos. Conforme o vereador, a indicação objetiva atender a uma parcela da população que não possui condições de se auto-sustentar e vive praticamente abandonada. "O que queremos é que nesse local essas pessoas, que por algum motivo foram desamparadas por suas famílias, possam ter abrigo, alimentação e condições de sobrevivência", destacou Ramos.

O vereador salientou ainda que é possível criar uma parceria com entidades e clubes de serviços para auxiliar na manutenção do espaço.

 

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