Principal foco é a soja

O relatório à Medida Provisória 131/2003, que libera o plantio de soja transgênica na safra 2003/2004, foi apresentado na terça-feira, na Câmara dos Deputados. A deputada Luci Choinacki (PT/SC), contrária à liberação dos transgênicos, interrompeu a agenda no Estado e retornou a Brasília nesta semana para participar da votação. Nenhum outro projeto pode ser votado pela Câmara antes da votação da MP. Contradição Pela MP, os grãos transgênicos só poderão ser cultivados no Estado de origem. Está proibida a comercialização dessas sementes. O relatório ampliou para até março de 2005 o prazo para a comercialização da soja transgênica e determina que todos, mesmo sem culpa, poderão ser punidos por danos ao meio ambiente e a terceiros. Reforçou a exigência da rotulagem e reafirmou a cobrança de royalties sobre o direito de patente. Apesar do relator afirmar que os royalties serão cobrados sobre a semente, a Monsanto - detentora da tecnologia transgênica - já anunciara que cobrará R$ 25,00 por tonelada colhida do grão. Mesmo nas cultivares transgênicas da Embrapa, os royalties serão cobrados pela Monsanto. A MP mantém a exigência do Termo de Ajuste de Conduta. Se o agricultor não assiná-lo, não terá acesso ao crédito rural, nem participará de programas de renegociação de dívidas. Apesar da liberação pela MP, o cultivo dos transgênicos continuará na ilegalidade. A aplicação do glifosato, veneno usado no cultivo da soja transgênica, só é permitido antes do nascimento da soja. A legislação brasileira proíbe o uso do veneno depois o grão tiver brotado. Riscos A deputada Luci é resistente à liberação permitida pela MP 131 e defende a precaução, prevista no artigo 225 da Constituição Federal. Com isso, os transgênicos só seriam liberados quando estiver garantido que não provocam nenhum mal à saúde humana e ao meio ambiente. Luci defende a aplicação integral do PL 2.401, que trata dos transgênicos com precaução. O projeto de biossegurança foi enviado pelo Governo ao Congresso no dia 31 de outubro. Como está em regime de urgência, será votado até o dia 15 de dezembro. Além dos argumentos de proteção à saúde, a deputada apresenta outros para proibir os transgênicos. Segundo ela, os transgênicos não são viáveis comercialmente. O mercado internacional não aceita esse tipo de grão com a mesma facilidade com que aceita a soja convencional. São proibidos na Europa e a exportação de soja dos Estados Unidos despencou. Lá, 80% da soja é transgênica. ?Também foi registrada menor produtividade da soja transgênica e aumento de 50% no uso de veneno no Rio Grande do Sul. Na Argentina, 150 mil famílias de pequenos agricultores foram expulsos do campo depois da liberação dos transgênicos. Milhares respondem processo judicial por que não pagaram royalties?, afirma Luci. Monsanto A Monsanto é a empresa que controla a tecnologia transgênica na maior parte do mundo. Por isso, Luci aponta outra preocupação: para ela, a empresa poderá controlar todo o processo produtivo do grão e impor, aos agricultores, suas condições e preços. A entrada do grão contrabandeado, o baixo preço das sementes e do veneno glifosato e a isenção de royalties até esse ano são considerados uma armadilha, pela parlamentar. ?Os agricultores plantavam e vendiam a soja transgênica como se fosse convencional. A liberação do cultivo de soja transgênica reconhece o uso da tecnologia. A Monsanto já avisou que usará todos os meios para cobrar o que tem direito?, ressalta a parlmanetar, lembrando que em junho, a empresa mandou carta às empresas que compram e vendem soja avisando que poderá entrar na Justiça para impedir o comércio, se achar que está sendo prejudicada.