TJSC afasta pretensão indenizatória de familiares de ex-fumante

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou nesta quinta-feira, dia 6, por unanimidade, decisão de 1ª instância e rejeitou a ação indenizatória proposta pelos familiares do ex-fumante Julio Soratto contra a fabricante de cigarros Souza Cruz.

O TJSC já rejeitou outras 17 ações indenizatórias similares por danos atribuídos ao consumo de cigarros. Em âmbito nacional, existem mais de 570 pronunciamentos judiciais, de 1ª e 2ª instâncias, que rejeitam esse tipo de demanda, num total de 291 casos encerrados. A decisão, confirmada pelo TJSC, está em linha com recente decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, na semana passada, avaliou pela primeira vez no âmbito do STJ o mérito de uma ação indenizatória por danos atribuídos ao consumo de cigarros, afastando a pretensão indenizatória dos familiares de um ex-fumante gaúcho