TCE recebe as Contas/2009 do Governo do Estado

Nesta segunda-feira, dia 5, as Contas do Governo do Estado relativas ao exercício de 2009 foram entregues ao presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Wilson Rogério Wan-Dall para a análise e possível aprovação.

O relator da matéria é o conselheiro César Filomeno Fontes. Cabe a ele orientar e estabelecer as diretrizes para a análise.Conforme a Constituição Estadual, o Tribunal de Contas é responsável por fazer a análise técnico-administrativa da matéria, mediante a emissão de parecér prévio.O documento - que é elaborado em até 60 dias a contar da data de entrega da prestação de contas - reúne as receitas e despesas do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas. A partir de então, cabe à Assembléia Legislativa do Estado, aprovar ou rejeitar as contas anuais. Entretanto, após o relator concluir o projeto de parecer prévio, o governador receberá o documento e poderá apresentar contrarrazões ou esclarecimentos que julgar necessário, no prazo de cinco dias do seu recebimento. Depois disso o projeto final será levado à Plenário.