Com o objetivo de diminuir a carga tributária do etanol em Santa Catarina, o Governo do Estado publicou uma MP (Medida Provisória) que concede crédito presumido de 75% do ICMS às distribuidoras do combustível. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado, na quarta-feira, dia 24.

Em julho, o Estado reduziu de 25% para 17% a alíquota do etanol, bem como da gasolina, energia elétrica e telecomunicações. "Porém, para que seja assegurada a competitividade do etanol em comparação com a gasolina, fez-se necessário esta compensação tributária para as distribuidoras, prevista por meio da MP", explica o secretário da Fazenda, Paulo Eli. 

Para compensar a desoneração do etanol, a União realizará um repasse de até R$ 14 milhões para Santa Catarina, conforme previsto na Emenda Constitucional 123. O aporte será efetuado a todos os Estados que aderirem à medida e é proporcional ao consumo de etanol registrado em 2021, aprovado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária. A maior parcela, de R$ 1,9 bilhão, será paga a São Paulo até o fim do ano.

Ascom