Proposta de criação do Fundeb é aprovada pela Câmara dos Deputados

EDUCAÇÃO BÁSICA

A Câmara dos Deputados Federais aprovou em primeiro turno com 457 votos favoráveis a proposta de emenda à Constituição que cria o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básic. A decisão ocorreu na plenária da terça-feira, dia 24, e o novo fundo garantirá um acréscimo de 17,4 milhões de alunos atendidos pela educação pública.

Os investimentos também vão aumentar, passando de R$ 400 milhões para R$ 4,5 bilhões a partir do quarto ano de implantação do Fundeb, o que representa 10 vezes mais recursos do que é aplicado atualmente. O deputado catarinense, Cláudio Vignatti (PT) defendeu a aprovação do Fundeb, lembrando que o projeto reflete o desenvolvimento de um projeto social e educacional de qualidade para o país.

O novo fundo será implantado gradualmente e vai vigorar por 14 anos. O objetivo é atender 47,5 milhões de alunos no ensino básico no País. O fundo vai contemplar, além dos estudantes, os alunos das creches, da educação infantil, do ensino médio e do ensino técnico. Também está previsto que cerca de 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos salários dos professores.

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