O prefeito em exercício de SMOeste, Moacir Martello (PMDB), encaminhou na segunda-feira, dia 16, ao poder Legislativo, o pedido para que faça uma convocação extraordinária, aprecie e vote 22 projetos de lei. Conforme Martello, são projetos que possuem urgência e vêm de encontro às necessidades da comunidade.

O presidente da Câmara de Vereadores Raul Gransotto (PSB), já agendou as sessões para a próxima terça-feira, dia 24, e quinta-feira, dia 26, a partir das 18h. Conforme informações da Secretaria Administrativa do Legislativo, mais uma sessão extra está convocada para o final deste mês, na qual serão apreciados os vetos do prefeito João Carlos Valar (PMDB) a respeito do projeto \"Patrimônio Aquisitivo Histórico e Cultural de SMOeste\" e a emenda de lei complementar (03/05) que institui que seja enviada uma cópia de todo o tipo de licitação realizada na Administração Municipal, para que os vereadores façam o trabalho de fiscalização.

A Secretaria Administrativa informa que os vereadores não serão remunerados pelas sessões da próxima semana. Segundo Gransotto, de todas as sessões extras realizadas no período de recesso, os vereadores receberam apenas por duas. \"Foi uma decisão nossa, porque achamos precisamos contribuir com o município. As da próxima semana decidimos pela não remuneração, porque entendemos que o prefeito em exercício deveria pagar, já que ele convocou\", comenta o presidente do Legislativo.

Segundo dados da secretaria, o regimento interno da Câmara e a Lei Orgânica Municipal estipulam seis sessões ordinárias mensais, as quais são realizadas no período ordinário de 15 de fevereiro a 15 de dezembro. O valor de cada sessão ordinária, pago aos membros do Legislativo de SMOeste, é de aproximadamente R$ 330. No período de recesso as extraordinárias remuneradas também têm o mesmo valor.

- Segurança contra sinistros em edificações e mantém o Fundo Municipal de reequipamento da organização de bombeiros militar em SMOeste;

- Autoriza o Executivo a receber imóvel por reversão da Acesmo (Cooperativa Regional de Habitação e Prestadora de Serviços), com sede no município de São José do Cedro;

- Autoriza o município de SMOeste a receber doação da empresa Keytec Industrial, de aproximadamente 1.300 m³ de terra e dá outras providências;

- Autoriza o chefe do Executivo a assumir, empenhar, liquidar e pagar despesas de responsabilidade do Estado, bem como, proceder à alteração no Plano Plurianual na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária, através de abertura de um crédito adicional na importância de R$ 239.335,06;

- Altera o anexo VII, da Lei Municipal, de 31 de maio de 2002, e institui o novo plano de cargos e vencimentos dos servidores membros efetivos e estáveis do Magistério Público do Município;

- Institui o Programa Saúde da Família, no âmbito de SMOeste, e dá outras providências;

- Cria a Fumdesmo (Fundação Municipal de Desporto de SMOeste);

- Institui o programa \"Centro de Especialidade Odontológica-CEO\" no âmbito de SMOeste;

- Autoriza o chefe do Executivo para, em nome do município, receber em doação imóvel da Cooperoeste;