O Governo do Estado lançou nesta semana, uma pesquisa on-line para que a sociedade catarinense aponte quais condutas, princípios e valores éticos e morais considera mais relevantes na atuação de um agente público.

O formulário, disponível em www.cge.sc.gov.br/pesquisa-publica, vai contribuir com a elaboração do Código de Ética do Agente Público do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina, coordenado pela CGE-SC (Controladoria-Geral do Estado).

 “O serviço público existe em função do cidadão. Nada mais lógico do que perguntar a ele quais são os principais valores que devemos priorizar em nossa atuação como agentes públicos. Além disso, a CGE promove ações de governo aberto e, nesse sentido, busca propiciar a participação social sempre que possível, construindo uma relação de confiança com a sociedade”, afirma Cristiano Socas da Silva, controlador-geral do Estado.

A pesquisa é anônima. O formulário traz apenas duas questões abertas e quatro com alternativas de resposta. Entre as perguntas, o cidadão deverá responder qual é a atitude ética mais importante na atuação de um agente público, o que mais influencia estes agentes a atuarem corretamente e de modo ético e quais os valores mais importantes a serem respeitados em suas atuações no serviço público.

“O objetivo do Código de Ética é promover a ética, a integridade e o respeito do agente público do Poder Executivo do Estado de Santa Catarina ao usuário e usuária dos serviços públicos. Por isso é tão importante ter a participação e o respaldo da população catarinense na elaboração deste instrumento”, ressalta Carlos Petiz Junior, diretor de Integridade e Compliance da CGE-SC.

A elaboração do Código de Ética é a última etapa do PIC (Programa de Integridade & Compliance), criado pela Lei nº 17.715/2019. Neste ano, 45 órgãos e entidades aderiram ao PIC após o mapeamento de riscos de integridade feito pela CGE. Eles se comprometeram a entregar até dezembro planos de ação para prevenir, mitigar e evitar estes riscos - vulnerabilidades que podem favorecer ou facilitar a prática de atos de corrupção, fraudes e assédios, entre outros desvios éticos.

No dia 31 de outubro, o Governo do Estado publicou um decreto regulamentando o PIC. O objetivo é institucionalizar ações de comprometimento da gestão estadual com a prevenção e o combate à corrupção, e com a integridade e a ética. A norma prevê a adesão de todos os órgãos e entidades do Governo do Estado ao PIC. A implementação, o monitoramento e a revisão do Programa é responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado.

Secom