Ciclo de Estudos do TCE/SC contempla a região

Nesta semana, o TCE/SC (Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina) iniciou a 25ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será realizado de 24 de junho a 31 de julho, em 13 etapas regionais. A iniciativa busca intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos 295 municípios catarinenses, a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.
O primeiro encontro regional ocorreu em São Miguel do Oeste na terça-feira, dia 24. O evento realizado na Câmara Municipal de Vereadores reuniu prefeitos, secretários e equipes administrativas, contadores, controladores internos e técnicos das áreas de gestão de pessoas e de licitações e contratos das prefeituras e câmaras.
Presente no evento realizado em São Miguel do Oeste, o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, destacou que o Ciclo de Estudos acontecerá em diversas cidades, levando a mensagem de integração e de busca de fazer com que o controle permita fazer mais com menos, e melhorar de forma objetiva a vida do cidadão.
Segundo o presidente, no ano passado foram capacitadas mais de três mil pessoas no estado. E esse ano a expectativa é de capacitar um número ainda maior. “Precisamos fazer o controle do dinheiro público, do gasto público, das compras e políticas públicas, que é fundamental para a população. Nós precisamos oferecer serviços de qualidade para que de fato melhoremos a vida do nosso povo”, pontuou, salientando que o grande desafio é fazer com que as políticas públicas cheguem com mais qualidade, de forma mais efetiva em favor do cidadão.
Herneus ainda ressaltou: “Com o passar dos anos não abandonamos as nossas competências constitucionais, de fiscalizar, de penalizar quando for o caso. No entanto, buscando boas práticas, o TCE/SC foi avançando e evoluindo para essa relação dialógica, de interação com os nossos prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, com o servidor público, e com a própria sociedade que faz o controle social”.
O presidente também citou que a conversa com servidores públicos, e gestores, ocorre de forma preventiva e de capacitação, para evitar que se utilize de forma indevida e inadequada o dinheiro público.
Neste ano, o Ciclo inaugura um formato onde ocorrem duas palestras pela manhã e três à tarde, separadas por diretoria técnica do TCE/SC. As exposições são feitas por auditores fiscais de Controle Externo das Diretorias de Licitações e Contratações, de Contas de Governo, de Atos de Pessoal e de Informações Estratégicas. Os temas abordados são: planejamento municipal: aspectos técnicos, legais e procedimentais do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, e da Lei Orçamentária Anual; contratações públicas à luz dos Prejulgados do TCE/SC; aspectos destacados de Atos de Pessoal; e fiscalização concomitante.

 
SAIBA MAIS

 
Além do encontro regional em São Miguel do Oeste, nesta semana foram realizados encontros do Ciclo de Estudos do TCE/SC em Chapecó (25/6) e Concórdia (26/6). Os próximos eventos serão nas seguintes cidades: Arroio Trinta (8/7), Lages (9/7), Rio do Sul (10/7), Florianópolis (17/7), Braço do Norte (23/7), Araranguá (24/7), Lauro Müller (25/7), Mafra (29/7), Joinville (30/7), e Navegantes (31/7).
O Ciclo de Estudos conta com a parceria das Associações de Municípios de Santa Catarina e com o apoio da Fecam (Federação Catarinense de Municípios) e da Uvesc (União dos Vereadores de Santa Catarina).