O presidente Jair Bolsonaro deve enviar nesta terça-feira, dia 31, ao Congresso Nacional o projeto de lei que define o Orçamento Geral da União para 2022. De acordo com a Constituição, o texto deve ser devolvido para sanção do presidente da República até o encerramento da sessão legislativa, em 22 de dezembro.

Antes de ser votado pelo Plenário do Congresso Nacional, o projeto deve ser apreciado pela CMO (Comissão Mista de Orçamento). A presidente do colegiado, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), deve ser reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, às 18h desta terça-feira.

A Lei Orçamentária Anual estima as receitas e fixa as despesas do governo federal para o ano seguinte. Senadores e deputados devem avaliar e promover ajustes na proposta do Poder Executivo, assim como faz com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e o PPA (Plano Plurianual).

Fonte: Agência Senado